As audiências de custódia, que foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal, fechou o primeiro ano de funcionamento em âmbito do Rio Grande do Norte, com uma totalização de 1.919 audiências realizadas, de 9 de outubro de 2015 até 9 de outubro deste ano. Desse total, 918 são casos que resultaram em liberdade; 1004 resultaram em prisão preventiva e 37 consistem em casos nos quais foram alegada a prática de violência no ato da prisão.

Outros 26 casos foram encaminhados para o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos (Noade) e em 757 casos houve arbitramento de fiança pela autoridade policial.

O que chama a atenção nos números divulgados é o baixo número de casos de reincidências: 54.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar (foto), a estatística mostra que não procedem as reclamações que costumeiramente se vê nas redes sociais quanto às Audiências de Custódia prejudicarem o trabalho policial e se destinarem apenas a soltar presos.

“Na verdade, seu objetivo, que vem sendo atingido, é o de garantir rapidez na apreciação judicial das prisões em flagrante, com sua conversão em preventiva, quando se mostrarem necessárias, além de coibir possível ação ilegal de agentes públicos quando do flagrante, o que, aliás, pouco tem ocorrido, já que os números mostram correção nas ações policiais”, comentou Henrique Baltazar.

Crimes mais recorrentes: Roubo, furto, tráfico, violência doméstica, crimes de trânsito, porte de armas, estelionato e receptação. Além do número de audiências realizadas, há casos nos quais os delegados arbitram fianças para liberação de pessoas detidas – sem passar pela análise judicial – essas situações ocorreram 757 vezes.

A audiência de custódia

A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.

No Rio Grande do Norte, o projeto foi lançado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, em 9 de outubro de 2015. O instituto é previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica e tornou-se um marco civilizatório na área dos direitos humanos da pessoa presa.

Fonte: TJRN

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