As eleições são um importante instrumento para o exercício da democracia. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, neste sentido, apóia diversas iniciativas que colaborem com o processo eleitoral. Aconteceu na última sexta-feira, 10 de agosto, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), uma série de palestras que tratou de diversos assuntos alusivos à legislação eleitoral.
O evento foi realizado pelo TRE-RN, através da Escola Judiciária Eleitoral do RN (EJERN), e contou com a presença de Magistrados e servidores da casa, além de profissionais envolvidos no contexto das etapas que integram o cenário eleitoral, como advogados, contadores e representantes partidários.
Para compor a mesa de honra do encontro, estiveram o Presidente do Tribunal, Desembargador Dilermando Mota, o Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Ibanez Monteiro, os Membros da Corte, Juízes Wlademir Capistrano e Francisco Glauber, a Diretora-Geral do TRE-RN, Andréa Campos, o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do RN, Juiz Ricardo Tinoco de Góis e o Advogado Caio Barbosa representando o Presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho.
O Presidente Dilermando Mota abriu o evento e em seu discurso parabenizou a Escola Judiciária pela iniciativa. O magistrado ressaltou a importância do ciclo ao afirmar que “ele contempla um momento em que advogados, promotores e a classe política estão interessados no pleito que se avizinha”. Em seguida, o Juiz Ricardo Tinoco cumprimentou a todos e dirigiu uma palavra ao público: “A Escola Judiciária Eleitoral cumpre seu papel institucional que é o de servir como mediadora das informações que são essenciais para as eleições”.
Com o tema “A lei eleitoral a luz da jurisprudência do TSE” o Juiz da Corte Eleitoral Potiguar, Wlademir Capistrano iniciou a rodada de palestras enaltecendo a relevância do debate que para ele representa “um momento proveitoso para a comunidade jurídica”. Em sua ministração, o Magistrado realizou uma análise acerca dos tópicos atribuídos ao tema levantado e discorreu sobre: jurisprudência, legislação eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas eleitorais, propaganda eleitoral antecipada e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), apontando para entendimentos e resoluções do TSE.
O Juiz Francisco Glauber versou sobre “Aspectos constitucionais do processo eleitoral”. O integrante da Corte explicou os desdobramentos que esse tema produz, definindo que processo político “é um conjunto de circunstâncias que engloba critérios de elegibilidade e inelegibilidade, suspensão e cassação de mandatos e financiamento eleitoral”. De acordo com ele, o processo eleitoral, por sua vez, é caracterizado pela “relação que se instaura entre candidatos, partidos, justiça eleitoral e eleitores”.
A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides ministrou palestra sobre “Condutas vedadas e Propaganda Eleitoral” e falou ao público sobre normas que devem ser observadas pelos candidatos no âmbito das campanhas eleitorais. Para sustentar suas explanações, a Procuradora mencionou artigos da lei 9.504/97, que regulamenta a atuação dos agentes públicos no tocante ao processo eleitoral, alertando para as possíveis sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento à legislação: “Os candidatos que ocupam cargos públicos devem ficar atentos ao que não se pode fazer, estando sujeitos a multas em decorrência do cometimento de infrações eleitorais”.
A respeito do tema de sua explanação, Cibele Benevides ainda defendeu: “A desejada igualdade entre candidatos só é possível se Ministério Público, Polícia, Justiça Eleitoral e o eleitor forem vigilantes quanto ao uso da máquina pública como ferramenta eleitoreira. Daí a importância do tema condutas vedadas”, explicou.
O ciclo de palestras contou, ainda, na parte da tarde, com as apresentações do Chefe da Seção de Processamento de Feitos deste Eleitoral, Carlos Bonifácio, que comandou o tema “Sistema e Registro de Candidatura” e foi encerrado com as palestras da Secretaria Judiciária do TRE-RN, com a Secretária Judiciária Lígia Limeira e o Chefe da Seção de Análises de Contas Eleitorais e Partidárias, Emmanuel Mabelmo, que falaram sobre “Prestação de Contas Eleitorais”.
Lígia Limeira ressaltou a importância do evento para o âmbito eleitoral. “Os debates são de grande valia para candidatos, representantes partidários, advogados e contabilistas, todos diretamente envolvidos no processo eleitoral, tendo por principais escopos a apresentação e a discussão dos regramentos legais e normativos atinentes a matéria, o que contribui sobremaneira para a regularidade dos atos de campanha e, por via reflexa, das prestações de contas eleitorais de candidatos e de partidos políticos”, afirmou a Secretária Judiciária.
Fonte: TRE/RN