Em função de pedido de providências formulado pela AMB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, no dia 24 de maio, uma audiência pública para debater a viabilidade da permuta entre magistrados estaduais. O relator é o conselheiro Luiz Cláudio Allemand.

O evento é aberto a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos relativos ao tema. Quem quiser participar deve enviar e-mail para permuta.audiencia@cnj.jus.br, com a indicação do representante, órgão ou entidade que vinculado, cargo e CPF, além dos pontos que pretende abordar. As inscrições vão de 25 de abril a 8 de maio.

Permuta na Justiça Estadual

A possibilidade de permuta entre magistrados estaduais é uma das pautas prioritárias da AMB junto ao CNJ e foi tema de diversas reuniões entre representantes da entidade e conselheiros da instituição. Em agosto de 2015, a associação apresentou o requerimento que será discutido em maio (veja aqui). No documento, a associação elencou uma série de argumentos que legitimam a reivindicação, como o princípio da unidade da magistratura nacional e o fato de que os concursos públicos para juízes têm programas e regras assemelhadas.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, foi o autor do estudo que baseou o pedido de providências. “Precisamos tratar a magistratura nacional com unidade. Os juízes federais, trabalhistas e estaduais possuem as mesmas limitações e obrigações, porém os únicos que não podem permutar são os juízes estaduais. Ou seja, somos iguais, mas estamos separados”, afirmou. Gervásio representará a associação na audiência pública.

Fonte: AMB

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