A proposta de resolução que prevê a redistribuição de servidores entre primeiro e segundo graus, de acordo com as demandas de trabalho, pode ser aprovada na semana que vem. O tema está pautado para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na terça-feira, 12, a partir das 14h, no Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

“O processo já está pronto para votação e conta com oitos votos favoráveis”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, após reunião no último dia 5 no CNJ. O assunto é defendido pela entidade, que tem frequentemente discutido a questão. “Além das diversas conversas com os conselheiros, também participamos de audiência pública sobre o tema e entregamos um requerimento  ao CNJ cobrando agilidade no julgamento dessa resolução”, informou o coordenador da Justiça Estadual da associação, Gervásio Santos.

A referida audiência pública aconteceu em fevereiro de 2014 e, na ocasião, João Ricardo, Gervásio e presidentes de associações filiadas à AMB expressaram os argumentos a favor da proposta, que complementaria as resoluções 194 – que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – e 195 – que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Valorização do primeiro grau

Em setembro de 2013, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário brasileiro. Entre janeiro e março de 2014, foi realizada uma consulta pública sobre a proposta de ato normativo que culminou, em junho de 2014, nas resoluções 194 e 195.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. Com a instituição da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o CNJ visa cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.

Tese

O tema também foi abordado em uma das teses aprovadas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que aconteceu em outubro de 2015, em Goiás. O trabalho do juiz do TRT12 e assessor da presidência da AMB José Carlos Kulzer apontou a necessidade de equalização da força de trabalho nos tribunais para concretização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.

“Os indicadores da carga de trabalho por magistrado e por servidor indicam que não há distribuição proporcional da força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus em relação à demanda de processos, o que impacta diretamente para aumento da taxa de congestionamento e na demora da prestação jurisdicional, atentando contra o dever constitucional do CNJ, de profissionalizar a gestão judiciária no Brasil”, referia a análise de Kulzer. Clique aqui para ler a tese na íntegra.

Fonte: AMB

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