Senhoras e senhores,

Nesta noite memorável, queremos começar homenageando a instituição que integramos há 36 anos. Desejamos prestar louvor à magistratura do nosso Estado, carreira que tanto dignifica o passado do Rio Grande do Norte e que precisa se expressar como elo de confiança dos Poderes do Estado, ponto de convergência entre magistrados e servidores, fonte de esperança para seus jurisdicionados.

É com esse espírito que assumimos hoje, com muito orgulho, a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado e com ela recebemos por igual, a árdua, mas também honrosa missão de elevarmos a imagem do Poder Judiciário ao patamar de reconhecimento público que tanto lhe é merecido.

E é com esteio nesse ideal que a nova administração principia as suas ações. Por isso se torna imperioso dizer, de logo, que este presidente e sua equipe prepararam-se para esse desafio e confiam plenamente na sensibilidade, altivez e sentimento público de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, irmanados para a construção de uma gestão participativa, criativa e inovadora, voltada ao alcance do seu mais lídimo objetivo: prover justiça, no sentido amplo da palavra, para aqueles que dela realmente carecem.

Para isso temos uma senda a seguir, pautada em dois eixos bem claros e precisos: a valorização de juízes e servidores e a produtividade dos nossos órgãos jurisdicionais, marcada pela necessária excelência de seus resultados.

Duas, portanto, são as nossas palavras de ordem: produtividade e valorização.

Com esses dois focos centrais, pretendemos pensar a administração judiciária, sempre por meio da adoção de ações que sejam justificadas por critérios científicos, técnicos e impessoais.

Convidamos-vos, pois, desembargadores, juízes e servidores, a uma forma diferenciada de pensar e conceber o Judiciário de nosso Estado!

Concitamo-vos à vocação pelo profissionalismo na condução da vida institucional judiciária!

Conclamo-vos a conosco compartilharem um modo republicano de projetar e realizar a jurisdição potiguar!

Com esse alvitre, propomos para o biênio que se inicia, uma gestão fundada em projetos desafiadores e que contemplam áreas que ainda não foram diretamente alcançadas, mas que sempre se mostraram essenciais ao cumprimento de nossa missão pública.

No eixo da produtividade, começamos a elencar projetos que buscam materializar propostas de valorização do primeiro grau de jurisdição. Priorizar o primeiro grau é priorizar a cidadania, alcançando a imensa massa de jurisdicionados, que sempre foi carente de voz e de audição, à espera de uma prestação jurisdicional célere, adequada e efetiva.

Centrados nesse objetivo, estamos constituindo, logo neste primeiro dia, comissão especial para, no prazo de 90 dias, apresentar minuta do projeto da Nova Lei de Organização Judiciária, que expresse, esperamos, a realidade das diferenças regionais, divisão racional e coerente de competências e estrutura funcional, que sejam fieis ao que, de fato, indicam as necessidades práticas para o bom desempenho de nossas funções.

Igualmente, visando a produtividade de nossos órgãos jurisdicionais, procedemos, nesta data, à constituição de comissão para apresentar no prazo de 60 dias, projeto de resolução destinado à implantação de secretarias judiciais integradas para o processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma competência.

Desse modo, maior produtividade poderá ser alcançada, com aumento de decisões em menor espaço de tempo, tudo em consonância com a racionalidade dessa nova forma de conceber a tramitação dos processos judiciais, na qual o interesse público se mostra como o verdadeiro vetor a guiar as nossas ações.

Também visando igual produtividade, pretendemos a estruturação de serviço de Contadoria Judicial, com o qual será possível arquivar processos julgados em menor espaço de tempo.

Ainda nesse esfera, resolvemos instituir na data de hoje uma comissão específica para estudar e apresentar, no prazo de 60 dias, alternativas para o necessário redimensionamento da força de trabalho entre os mais diversos órgãos componentes da nossa jurisdição de primeiro grau.

Com isso, enfrentaremos o problema crônico do equilíbrio entre os recursos humanos disponíveis e as imperiosas necessidades de cada área judicante, segundo sua específica competência, para uma boa e adequada prestação jurisdicional.

De igual forma integra a nossa gestão, na seara da produtividade, a instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, cuja finalidade será o incremento de uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, especialmente sentenças.

Afinal, ao jurisdicionado interessa, em última análise, a apreciação condizente de seu pedido, com o seu mérito integralmente julgado e em tempo ainda contemporâneo aos fatos que deram origem ao litígio.

Em paralelo a essas iniciativas estaremos irmanados no propósito de realizar a implementação de toda política de priorização do primeiro grau, em observância às diretrizes consubstanciadas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Nosso agir, nessa rota, será voltado a promover uma gestão cuidadosa, destinada a interpretar o conteúdo desses atos normativos, segundo o contexto do Judiciário potiguar, fomentando o debate e a formação de consensos. Assim, cientes estamos de que toda decisão, quando tomada com a participação do maior número de pessoas, em regra alcança um maior grau de correção com um menor risco de desacerto.

Ainda no âmbito da priorização do primeiro grau, adotaremos um modelo de governança diferenciada para as execuções fiscais, que sinaliza para o atingimento, a um só tempo, da agilização dos processos de execução fiscal em sua etapa inicial e culmina com a ampliação do universo de medidas de afetação patrimonial representando, ao fim, o aumento significativo da receita derivada do Estado.

Por essa via estará o Judiciário corretamente contribuindo com a administração pública, mas sempre dentro de seu papel constitucional e na medida do que dele realmente se pode esperar. Adotando esse proceder, estará concorrendo ao incremento de mais recursos para as ações administrativas e para a consecução prática de políticas públicas, mas sempre na conformidade do que o desenho constitucional lhe assegura e permite.

Com base nesse padrão de ações e projetos, concluímos que não é mais possível postergar o trato da administração judiciária de nosso Estado quanto ao compromisso com a reestruturação de suas unidades organizacionais. Desse modo, os projetos citados carregam em seus conteúdos uma nota única, qual seja, a de dotar as unidades judiciárias e administrativas de toda a infraestrutura necessária ao regular funcionamento de suas atividades.

Um exemplo evidente repousa no fácil diagnóstico de que muitas das secretarias judiciárias não dispõem das mínimas condições para prestar o atendimento adequado e merecido aos nossos jurisdicionados, que para elas se deslocam, a fim de obter simples informações sobre os seus processos.

Em razão disso, instituiremos projetos simples, voltados à implantação do Serviço de Informações Processuais, vinculado à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, à direção do Foro e à Coordenação dos Juizados Especiais. Com isso, serão asseguradas mais rapidez no acesso à informação e maior funcionalidade aos serviços das secretarias judiciais!

Mas esse objetivo não pode ser almejado sem que proponha, por igual, uma mudança no próprio modelo de gestão, que não se centre no formalismo e no decisionismo individuais.

Por tais razões, a gestão que aqui principia assume o compromisso com um modelo de administração inclusiva, essencial ao conceito de jurisdição democrática, cujos valores assentam-se em ideais que buscam a horizontalidade das decisões e que, ao mesmo tempo, afastam-se da verticalidade de quaisquer imposições.

A ser assim, pedimos encarecidamente a toda comunidade judiciária que participe dos nossos projetos, mobilize-se em torno dos seus fins e se una à nova administração para que o Judiciário, em sua essência, seja o único estuário de nossos propósitos.

Com essa lógica, pretendemos implantar o Núcleo de Governança Estratégica, criando ambiência para que servidores e magistrados possam apresentar suas ideias e, caso estejam alinhadas às metas e objetivos estratégicos desta gestão e do Conselho Nacional de Justiça, venham a se transformar em projetos institucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Assim, acreditamos num modelo de gestão contínua, no qual não se separam os momentos destinados à idealização dos seus projetos dos que servem à crítica e ao aprimoramento de suas propostas. A revisão daquilo que se acredita é prova de humildade e é embalado por esse espírito, que o Núcleo de Governança Estratégica exsurge para bem receber todas as sugestões capazes de contribuir para a finalidade específica de cada um dos nossos projetos.

Mas a produtividade que tanto pretendemos não se faz com ações exclusivamente pautadas no interior dos estamentos judiciários. No mundo contemporâneo, pensar na administração é também incorporar a ousadia de ações mantidas com outros parceiros, especialmente com aqueles que se mostrem vocacionados ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em áreas estratégicas para a otimização de nossas atividades.

Voltados para essa realidade é que aqui anunciamos, dentro do eixo da produtividade, um outro projeto destinado a concorrer para a celeridade da prestação jurisdicional no nosso Estado.

Referimo-nos à instituição do projeto denominado Residência em Tecnologia da Informação com ênfase jurídica, em parceria com o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Por ele, pretendemos estender o exitoso modelo de residência judicial ao universo da tecnologia da informação e, com esse aporte, trazer para o Poder Judiciário toda a excelência do conhecimento nessa específica área da formação tecnológica, criando canais de atuação interdisciplinar que contribuam para a qualificação efetiva dos nossos serviços.

Como se vê, todos esses projetos, atadas ao objetivo de bem atender ao aumento da produtividade de nossas unidades jurisdicionais, jamais poderiam viabilizar esse fim maior se não estivesse em nossa pauta a instituição de uma ação estratégica voltada à valorização dos nossos juízes e servidores. Por isso, afirmamos de público, que jamais tergiversaremos quanto à prioridade dos projetos relacionados ao eixo da valorização dos nossos recursos humanos.

Dentro desse contexto e para intensificar a percepção de que não pode haver produtividade sem o otimismo, o engajamento e a incorporação do Judiciário na vida daqueles que o integram, é que decidimos constituir, na data de hoje, comissão específica para apresentação, no prazo de 60 dias, de minuta de Projeto de Lei com previsão de data base para reajuste dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Referida iniciativa, a um só tempo reafirma a autonomia administrativa do Poder Judiciário e sedimenta o conceito da valorização do servidor, sendo ainda peça chave para o estímulo na concretização de suas atividades com a possibilidade efetiva de exigir-se a sua natural contrapartida.

Competirá a essa mesma comissão o desenvolvimento de estudos técnicos para a elaboração, em igual prazo, de projeto destinado à reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Potiguar, conferindo-se a esse desiderato o atendimento aos princípios que servem à constituição definitiva de uma verdadeira carreira no Serviço Público Judicial.

É nessa realidade que se assenta o princípio da eficiência no serviço público, pois sem uma carreira com perspectivas reais de crescimento, torna-se difícil cogitar de estímulo e participação dos servidores, que são os seus integrantes e que nela depositam a dupla esperança de viverem com dignidade e de dedicarem-se à causa da Justiça.

Nessa linha da valorização, é chegada a hora de também resgatar um conceito de há muito esquecido. Estamos a nos referir ao conceito de mérito ou de merecimento, bastante valioso quando se está a tratar da substância do seu significado.

Por conseguinte, também na data de hoje estamos constituindo comissão destinada à elaboração de proposta de resolução voltada à instituição do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e às unidades jurisdicionais de maior engajamento na consecução das atividades que lhe são cometidas.

Com ele, pretendemos motivar o servidor e torná-lo partícipe de uma mesma empreitada, voltada à edificação de uma jurisdição fundada no empreendimento comum e na força coletiva dos seus juízes e servidores. Por esse prêmio aliaremos o necessário incremento da produção de nossas unidades à valorização daqueles que estão na base de sua realização.

De notar que são todos projetos informados por uma visão de futuro, de reconhecimento da missão constitucional do Poder Judiciário e que procuram restabelecer o reconhecimento dos esforços que, historicamente, tanto o Tribunal de Justiça, personificado nas pessoas dos seus desembargadores, como o primeiro grau de jurisdição, corporificado nas pessoas dos seus juízes, sempre desempenharam.

Certamente, com esse proceder, novos índices aparecerão em nossas estatísticas e novos conceitos nos serão apontados pelas avaliações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com a convicção de que cada um desses projetos precisará receber uma avaliação conjuntural, anunciamos aqui uma outra novidade. Referimo-nos à Implantação do Sistema integrado de Gestão da Justiça.

Trata-se de sistema que terá a missão de fazer confluir para um só centro de inteligência todas as atividades administrativas a serem executadas e compreenderá a gestão de orçamento, pessoas, patrimônio, compras e tudo o mais que materialize o entrelaçamento dos diversos setores da administração, a fim de que atuem em bloco, mediante o câmbio de informações estratégicas, a troca permanente de experiências e a cooperação mútua em ambiente de clara reciprocidade.

Senhoras e senhores, eis aqui uma síntese dos projetos que a nossa administração se propõe a defender. Eles, em seu conjunto, expressam o nosso compromisso com a reafirmação da jurisdição em nosso Estado.

As proposições aqui anunciadas precisarão – e muito – da cooperação de toda comunidade judiciária, indistintamente. Por isso, aqui de público, pedimos a todos e a cada um que se unam a esses objetivos e deles participem, fazendo-os partes integrantes de suas vidas institucionais, como numa profissão de fé, numa busca incessante por um futuro promissor para o nosso Poder Judiciário.

Queremos, assim, expressar aos que compõem o Judiciário do Rio Grande do Norte, o nosso desejo mais profundo de tê-los junto a nós, partilhando conosco das expectativas mais legítimas, a fim de que juntos edifiquemos um novo porvir para a jurisdição que é nossa, enquanto seus agentes, e que é de todos, enquanto seus destinatários.

Para tanto, mobilizaremos nossos esforços para também manter em grau de excelência os nossos relacionamentos institucionais com os demais poderes constituídos, conscientes do sentido de independência e de harmonia que deve presidir nossas atuações.

Procuraremos ainda manter, em alto nível de reciprocidade e de respeito, nossas relações institucionais com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia, além dos órgãos que compõem a Advocacia Pública, Procuradorias do Estado e dos Municípios, pois todos, indistintamente, compõem a representatividade de interesses albergados pela Constituição da República e são essenciais para o bom e fiel desempenho da Jurisdição Estatal.

Valemo-nos também deste momento para expressar de modo mais substantivo possível o nosso mais valoroso agradecimento aos nossos pares, desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que nos elegeram para essa honrosa e nobilíssima missão, a qual principiaremos e que por ela responderemos ao longo dos próximos dois anos.

Aproveitamos também o ensejo para render nossas homenagens ao desembargador Cláudio Santos pela transição concretizada dentro de elevados parâmetros e com o mais alto grau de respeito à nossa instituição.

A Vossas Excelências apresentamos todo o nosso reconhecimento pela grandeza de vossas ações e o compromisso que, a cada dia, têm demonstrado na difícil e nobre missão de distribuir Justiça.

Depositamos em Vossas Excelências e nos demais magistrados, juízes de Direito e juízes substitutos – nossos colegas do primeiro grau de jurisdição -, a esperança de partilharem conosco esse sonho único.

Seremos os timoneiros dessa nova página que se inaugura, pois juntos estaremos irmanados em busca de novos horizontes para a nobre função que um dia abraçamos! Afinal, se somos todos juízes, que a união de esforços, ideias e propósitos nos ajude a construir uma só magistratura!

Estamos certos de que os desafios existem para serem superados e por mais que pareça difícil a nossa luta, mais glorioso será o alcance da sua vitória!

Às vezes, a distância do fim perseguido reafirma a felicidade do seu alcance. Como disse o poeta Mário Quintana:

Se as coisas são inatingíveis, ora!

Não é motivo para não querê-las…

Que tristes os caminhos, se não fora

A presença distante das estrelas…

Que o nosso caminho ainda distante, talvez para alguns até inatingível, nos leve por isso mesmo a querê-lo e a buscá-lo!

Certamente, ao fim e ao cabo, a infinita luz das estrelas, hoje vista ao longe, convertida será na luminosidade de nosso presente e na convicção do nosso dever cumprido.

Muito obrigado.

Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Fonte: TJRN

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