Acompanhei todo o reinicio do julgamento de ontem no TSE e nosso site trouxe todos os detalhes em primeira mão http://novoeleitoral.com/index.php/justicaeleitoral/864-reinicio-julgamento , nos chamando atenção, após um aparte do Ministro Gilmar Mendes, a frase que culminou no título desse pequeno texto, proferida pelo Ministro Herman Benjamim respondendo de plano ao seu colega, resumindo a maior função de toda a Justiça Eleitoral.
Como disse em texto específico sobre o julgamento que ora comentamoshttp://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio, bem como em diversos outros, a Justiça Eleitoral exige justamente para tutelar toda a lisura do pleito e se não puder cassar àqueles que não respeitam a Constituição e as leis reputadas constitucionais, não tem sequer razão para existirem, devendo, inclusive, serem extintas e levadas junto o próprio Ministério Público Eleitoral.
Não faz qualquer sentido imaginar isso e tanto é verdade que a democracia é bem mais ampla do que o comentário trazido pelo colega Gilmar Mendes ao enunciar possível crítica, segundo sua Excelência, de Justiças estrangeiras que teriam dito que a nossa está cassando mais do que a ditadura.
Ora, se os atuais políticos querem a democracia para cometer ilícitos e não serem punidos e a Justiça Eleitoral não vai fazer nada, realmente não vamos ter democracia, como muito bem enunciou o Ministro Herman Benjamim, que com muita elegância, firmeza e altivez já deu o tom de como conduzirá esse julgamento histórico, mostrando ao Brasil que a Justiça Eleitoral tem como maior escopo proteger o voto de cada cidadão.
Se esse voto não foi consciente, mesmo que haja participação do próprio eleitor, não pode ser validado, já que a Constituição é clara em assegurar a necessidade de que as eleições não sejam viciadas pelo abuso de poder, dando à Justiça Eleitoral essa função precípua e aí sim teremos na essência democracia.
Na qualidade de julgador eleitoral por muito tempo, nunca me acostumei com a crítica de que a Justiça Eleitoral se mete na política e retira do mandato quem o povo colocou.
Ora, se a soberania popular for absoluta como querem os críticos de plantão e às vezes até mesmo alguns integrantes da própria Justiça, precisamos repensar a sua própria existência!
E que façamos justamente no momento em que o Presidente do TSE, com inicial autorização do TSE e agora o próprio Tribunal deseja extinguir várias zonas eleitoraishttp://novoeleitoral.com/index.php/artigos/marciooliveira/828-rezoneamento http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/830-enfraquecimento-da-justica-eleitoral-a-quem-interessa-mais-corrupcao , já que se não poderá mais fazer valer a própria democracia com a participação consciente do eleitor e livre do abuso de poder, que fique somente como um posto de atendimento e logística para recepção e totalização dos votos!
Não aceitarei nunca esse rebaixamento da Justiça Eleitoral e digo isso embasado em nossa Carta Magna que autoriza a cassação de qualquer político que não respeite o devido processo legal, inclusive o Presidente da República, como o próprio TSE disse ontem ao rechaçar a primeira preliminar, logo democracia na acepção substancial do termo é justamente ter eleições livres de qualquer tipo de abuso de poder.
E o TSE tem para nós o seu mais importante feito ao longo de sua história, mostrar ao povo brasileiro que seu voto só valerá se tiver respeitado os mandamentos normativos, independentemente do cargo que está em disputa, pois como o próprio Ministro Gilmar Mendes disse em outra oportunidade e principalmente em outro contexto, terá o TSE coragem para cassar Presidente? http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/marciooliveira/764-cassar-presidente
Espero pessoalmente que tenha, inclusive com voto de sua Excelência!
A frustração do povo brasileiro em caso de absolvição da chapa não se dará em relação a pessoa do atual Presidente Michel Temer, que pelo jeito tem na Justiça Eleitoral o seu menor problema, mas sim na certeza da continuidade desse jeito triste de conduzir as nossas eleições, em que o eleitor não se respeita e muito menos é respeitado, logo clamamos que a partir desse julgamento, a Justiça Eleitoral mostre a sociedade que a lei vale para todos e que os políticos terão que mudar o modo de se portarem nas eleições para conquistarem o voto e não mais comprarem.
E por consequência, após a mudança da origem de praticamente toda a nossa corrupção, que possam se reinventar no modo de fazerem política, retornando as suas origens, como arte de servir a coletividade e não aos interesses pessoais e espúrios de quem é eleito, como infelizmente se tornou regra geral em nosso país.
Sempre finalizo meus textos indicando a nossa responsabilidade como cidadão em tudo que estamos vendo nesse intricado momento de nossa democracia, mas desta feita, farei diferente, pois penso na linha do Ministro Herman Benjamim, que hoje o TSE tem verdadeiramente uma grande responsabilidade nos destinos da nossa democracia justamente para evitar o retorno da ditadura, ou melhor, dizendo para expurgar de uma vez por todas, a ditadura do abuso de poder que reina de modo quase que absoluto o nosso processo eleitoral.
Fonte: Portal Novo Eleitoral
Fonte: post