Jayme Martins de Oliveira Neto, candidato da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, foi eleito presidente da AMB para os próximos três anos com 5.537 votos, de um total de 11.182 apurados. A seguir, conheça um pouco mais sobre o perfil do futuro presidente, as propostas e a composição da chapa vencedora.
Natural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira, 51 anos, é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Foi eleito para o biênio 2014-2015 e reeleito para o biênio 2016-2017. O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente, pelo critério eleição, nos biênios 2000-2001, 2002-2003, 2010-2011 e 2012-2013.
Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.
A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.
COMPOSIÇÃO DA CHAPA 1
Compõem a chapa como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Gisela Ávila Lutz (Amatra I).
Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).
Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).
PROPOSTAS DE CAMPANHA
Prioridade Máxima: Defesa da Magistratura
– Posicionamento vigoroso em defesa de todas as conquistas da Magistratura. Rejeitamos veementemente quaisquer retrocessos;
– Defesa intransigente de remuneração digna e valorização da carreira compatíveis com a natureza e responsabilidade da atividade judicante;
– Apresentação e defesa de PECs que garantam a recomposição monetária dos subsídios por iniciativa do STF e dos Tribunais, com base em índice inflacionário anual, como forma de preservação dos vencimentos;
– Defesa da automaticidade da correção dos subsídios nos Estados;
– Lutar pela imediata aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/VTM), como meio de resgatar o sentido de carreira na Magistratura;
– Ação política e legislativa permanente, aprimorando a estrutura de monitoramento, com profissionais qualificados e representação de Magistrados de todos os segmentos, para acompanhar o debate e votações de propostas de interesse da Magistratura e do Judiciário perante o Congresso Nacional;
– Revigorar as relações institucionais da AMB junto ao Congresso Nacional, garantindo que a Magistratura participe e seja ouvida em todas as discussões e projetos que envolvem o Judiciário e a Classe.
– Campanha permanente de valorização do Magistrado, da Magistratura e do Poder Judiciário, resgatando a autoestima de seus integrantes e fortalecendo sua importância social, em cada uma das Comarcas brasileiras, em defesa da cidadania e da democracia;
– Participação efetiva e intransferível no debate e elaboração do novo Estatuto da Magistratura, em sólida e inabalável defesa dos direitos e garantias constitucionais e em defesa das conquistas da Magistratura;
– Defesa intransigente das prerrogativas, independência e liberdade de julgar do Magistrado, adotando todas as medidas cabíveis – administrativas e/ou judiciais – para garantir sua atuação e coibir ataques e ofensas aos seus direitos e responsabilidades constitucionais;
– Criar comitê permanente de acompanhamento e defesa das prerrogativas dos Magistrados;
– Defesa jurídica integral a Magistrados atingidos em sua função jurisdicional;
– Estudar a viabilidade de um plano nacional de assistência e cobertura à saúde dos Magistrados, com qualidade e abrangência;
– Posicionamento firme e permanente por condições de trabalho adequadas e de segurança aos Magistrados, com estrutura mínima de gabinete para os juízes, provendo-os de condições tecnológicas disponíveis e de assessores, assim como já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação;
– Debater com a Classe a estrutura da carreira da Magistratura em todas as esferas;
– Sustentar mudança na composição do CNJ, ampliando o número de representantes de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual;
– Apoiar a proposta de resolução no CNJ que permite a permuta de Juízes, entre Tribunais estaduais;
– Fortalecer a Diretoria de Esportes da AMB, como programa efetivo de integração e congraçamento dos Magistrados por meio das atividades esportivas, no futebol (campeonatos nacional e regional), tênis e outras modalidades.
Aposentados e Pensionistas
– Defender intransigentemente a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, independentemente da data no ingresso na carreira ou da aposentadoria e a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça;
– Lutar pela aprovação da PEC 555/06, que desonera os aposentados e pensionistas da Previdência.
Aperfeiçoamento e Democratização do Judiciário
– Reafirmar a bandeira histórica da AMB em defesa da adoção de eleições diretas na escolha da direção dos Tribunais, com gestão democrática e participativa;
– Lutar pela participação dos Juízes e Juízas na elaboração da proposta orçamentária e no planejamento estratégico dos Tribunais;
– Difundir as práticas inovadoras e transformadoras dos Magistrados de todo o país, valorizando iniciativas por uma Justiça mais cidadã;
– Apoiar e fortalecer a criação de Fóruns de Magistrados de competência especializada, a exemplo do FONAJE, FONAJUV, FONAJEF, FONAVID, na execução penal, Tribunais do Júri, Fazenda Pública, Empresarial, Acidentes de Trabalho, entre outras.
Gestão Democrática e Participativa
– Reposicionar o Conselho de Representantes, estimulando o debate e diálogo com todas as Associações filiadas e democratizando sua soberana decisão em teses associativas e demandas da Magistratura;
– Elaboração prévia de teses e pautas do Conselho de Representantes, ampliando o debate democrático e criando oportunidade a todos os integrantes de propor temas, demandas e interesses da Magistratura e do Poder Judiciário a serem discutidas de forma participativa;
– Por meio da Coordenadoria da Justiça Estadual e seus Coordenadores Regionais, debater e identificar as inúmeras diferenças regionais, em favor de mais equidade de tratamento à Magistratura Estadual e de uma Magistratura una;
– Revisão democrática do Estatuto da AMB, com ampla participação da Magistratura brasileira, adequando-o aos tempos modernos e à realidade virtual, inclusive com a inclusão de assembleias virtuais;
– Valorizar a participação dos Magistrados Estaduais, Federais, Trabalhistas e Militares e estimular ações conjuntas que fortaleçam os vínculos e, por consequência, a Magistratura brasileira;
– Compromisso com a proposta de gestão de todos os candidatos integrantes da chapa AMB Forte (Diretoria, Vice-Presidências, Escola da Magistratura, Coordenadorias e Comissões).
Gestão Transparente
– Compromisso com a transparência administrativa e prestação de contas periódica da AMB, tanto ao Conselho Fiscal quanto aos associados, por meio de disponibilização de balancetes a todos os associados, permitindo acompanhamento e fiscalização da gestão;
– Avaliação periódica das ações e atuação da gestão, por meio da divulgação de suas atividades e consultas a fim de corrigir rumos durante o triênio;
– Instituição de auditoria externa permanente nas contas da AMB, por empresa de auditoria de renome, profissionalizando a estrutura financeira e colocando a AMB em padrões internacionais de prestação e controle de contas.
– Implementar gestão participativa e compartilhada de todos os Magistrados (estaduais, federais, trabalhistas, militares, ativos e inativos, do interior e da capital, pensionistas), eliminando diferenças entre os diversos segmentos e instâncias.
Segurança dos Magistrados
– Debater e apresentar Protocolo Nacional com o objetivo de promover e garantir a segurança permanente dos Magistrados em todo o território brasileiro, de forma legitimamente regulamentada;
– Construir um Plano Nacional de Segurança a todos Magistrados e em fóruns brasileiros, em conformidade com resolução do Conselho Nacional de Justiça.
– Defesa da criação de fundo para a implementação da política nacional de segurança em todos os fóruns e para os Magistrados em situação de risco;
– Denunciar e contestar quaisquer pressões externas e ataques que ameacem a atuação independente do Magistrado.
Escola Nacional da Magistratura
– Fortalecer a ENM para posicioná-la como fonte geradora de conhecimentos e de debates, com integração das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral;
– Impulsionar as atividades da ENM com a disponibilização de cursos de interesse dos associados;
– Incrementar o intercâmbio através de parceria permanente com as Escolas Associativas, regionais e estaduais, visando defender suas atividades acadêmicas e assegurando participação de integrante coordenador por associação filiada na gestão.
– Aprimorar a plataforma de internet com realização de cursos on-line, e ofertar acervo de vídeos das aulas e cursos realizados, além de banco de dados interativo, com modelos de sentenças, artigos, e livros digitalizados adquiridos pela ENM, ou fornecidos pelos próprios associados;
– Valorizar a ENM, garantindo orçamento mínimo aprovado anualmente, com os mesmos critérios na transparência e controle das contas;
– Consultar os associados sobre os cursos de interesse da classe para elaboração do calendário anual, além de disponibilizar mestrados profissionalizantes e de pós-graduação, para fim de pontuação em promoção, remoção e permuta, inclusive através de parcerias de outras instituições, como a CAPES;
– Desenvolver programas e estudos específicos sobre o Poder Judiciário e a Magistratura, nacional e internacional e que permitam a geração de elementos para o desenvolvimento do Judiciário Brasileiro e fortalecimento de conquistas para a Magistratura;
– Desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas, especialmente sobre o Judiciário, transformando a ENM em fonte primordial de conhecimento para as ações consistentes da AMB;
– Intensificar programas de responsabilidade social da AMB e da ENM em defesa da cidadania, da democracia e da autonomia do Judiciário;
– Estreitar laços com as Escolas Judiciais (ENAMAT, ENFAM, ENAJUM, EJE) no sentido de ampliar os convênios, cursos e certificações, bem como participar ativamente dos debates juntos ao COPEDEM.
– Reconhecer e valorizar o papel do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)
– Abrir canal de interlocução com as Escolas dos demais Poderes da República para troca de experiência e fomentar debates sobre temas que envolvam o Judiciário e a Magistratura com participação de todos os envolvidos;
– Ampliar parceria e troca de experiência com as Escolas Judiciais e academias de outros países, visando aprimoramento dos Magistrados.
– Desenvolver programas e grupo de estudos específicos que permitam fortalecimento, atualização e aprimoramento da Magistratura e do Judiciário, para subsidiar projetos em trâmite no Legislativo;
– Tornar efetivo o regimento interno da ENM, ainda não implementado, embora aprovado há anos pelo Conselho Executivo e de Representantes da AMB, e que prevê importantes avanços para o desenvolvimento da ENM e para formação dos Magistrados;
– Manter a luta para que as Escolas da Magistratura, reconhecidas como Escolas de Governo, tenham o mesmo status dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Brasil.
Segundo a chapa vencedora, o programa contou com contribuição de juízes de todo País. A Carta de Compromisso com as propostas de campanha está disponível aqui. (http://www.chapaambforte.com.br/BootstrapFileupload/pdf1_/132/carta.pdf)
Texto: Carolina Lobo da AMB com informações da assessoria da Chapa 1
Foto: Assessoria da Chapa 1
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