Representantes do Comitê Estadual de Demandas da Saúde, que tem à frente, no Rio Grande do Norte a juíza Valéria Lacerda, estiveram reunidos, nessa quinta-feira (25), na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, Arnaldo Hossepian, que veio ao Estado falar sobre a judicialização da saúde na Visão do CNJ.

A reunião, que foi coordenada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, contou com as participações do secretário adjunto de saúde do RN, Petrônio Spinelli, do secretário de saúde de Natal, George Antunes de Oliveira, além de magistrados da justiça estadual, da justiça federal e do Ministério Público Federal.

O objetivo foi de promover um diálogo institucional sobre a judicialização da saúde, tanto em âmbito local, como nacional e também falar sobre o E-natjus, plataforma que foi criada pelo CNJ para auxiliar os magistrados do Brasil na Judicialização da Saúde disponibilizando pareceres técnicos. Na reunião, o conselheiro do CNJ esteve acompanhado do juiz Marco Coelho Sales, membro do Fórum Nacional de Saúde.

A coordenadora do Cômite Estadual, a juíza Valéria Lacerda, considerou um momento importante para o Estado, porque objetivou manter o diálogo entre o Judiciário, Gestão Pública e o Conselho Nacional de Justiça, que tá traçando a forma de se trabalhar. Para ela, o que se busca, através de um diálogo interinstitucional, é minimizar os efeitos da judicialização da saúde.

Aprimoramento das decisões

“Essa reunião hoje é de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte em relação aos processos de saúde”, classificou. Ao falar sobre o E-natjus, ela explicou que a vantagem que o sistema traz é a decisão do juiz ficar mais técnica. “O que o E-natjus quer é dar ao juiz subsídio para decidir de forma técnica baseado na medicina baseada em evidência científica, o que é muito importante para o juiz na tomada da decisão quando se trata de saúde pública”, comentou.

O presidente do TJ, João Rebouças, também afrmou ser um momento importante para a justiça potiguar porque o conselheiro trouxe as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o que promove o fortalecimento do Comitê Estadual de Demandas da Saúde e evidencia a necessidade dessa interligação entre a justiça, os parceiros da saúde no sentido que os serviços prestados ao cidadão sejam de qualidade e fortaleçam a cidadania.

O Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, disse que ao logo dos últimos três em que ele está envolvido com o Comitê do Fórum da Saúde do CNJ a primeira coisa que ficou muito clara foi a necessidade de conferir ao magistrado um suporte técnico-científico para que ele pudesse enfrentar as demandas da saúde. Segundo ele, isso possibilitou que, por intermédio do Ministério da Saúde, o Comitê firmasse um termo de cooperação para a instalação do banco de dados.

Para ele, o E-natjus tem a importância maior de poder atender magistratura nacional nas 27 unidades da federação e dar ao juiz de direito, no momento em que ele vai decidir questões dealta complexidade, se socorrer de conhecimento técnico-científico, ou seja, da medicina baseada em evidência, ouvindo especialistas bem informados e bem capacitados e se necessário até se socorrer de parecer técnico-científico elaborado a pedido da própria magistratura.

“Então, portanto, é o juiz de direito ajudando e envolvido diretamente na construção da informação técnico-científica que está à disposição dele mesmo”, esclareceu. Ele falou ainda que ao logo dos últimos três anos visitou inúmeros tribunais de justiça e considerou um privilégio visitar o TJRN e ter a oportunidade de ver e ajudar a fortalecer o Comitê Estadual. “Este sim, a grande ferramenta de cada unidade da federação dispõe à disposição do Poder Judiciário, por conta da Resolução nº 238 do CNJ, onde é possível diagnosticar os problemas de forma macro e buscar, se possível, soluções pela via dialógica, pela via consensual”, concluiu.

O juiz Marco Coelho explicou que o E-natjus é uma base de dados disponibilizada não apenas para a magistratura, mas para todos os operadores do direito que lidam com a problemática da judicialização da saúde, fazendo com que, sob determinado problema, se tenha essa base de dados disponível em informação para saber se o fármaco solicitado tem efeito curativo para a patologia que acomete o paciente. “Então o operador jurídico vai estar com uma base de dados com valor científico, o que se chama medicina baseada em evidência”, esclareceu.

Debate

O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, considerou a reunião como um momento ímpar. “Esse e úm momento que a gente nunca viu aqui no Estado. Nós temos o CNJ, o Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Estadual, as Secretarias de Saúde maiores aqui do Estado envolvidas e debatendo um tema tão polêmico que tem consumido recursos financeiros de todos os entes da federação e essa judicialização tem atrapalhado um pouco o atendimento à população”, afirmou.

O secretário avaliou positivamente a reunião. “Hoje nós tivemos um debate aqui muito franco, muito aberto e que vai prosperar com toda a certeza e vai evoluir positivamente. Com certeza também nós vamos garantir o direito do cidadão, que é o direito à saúde, é um direito fundamental e que está sendo prejudicado, muitas vezes, pela inoperância do Estado ou, às vezes, por conflitos de interesse. Portanto, esse debate visa equalizar e pacificar essa questão que vem sendo debatida há muitos anos e que não tinha ainda a tutela do CNJ”, ponderou.

Já o secretário adjunto de saúde do RN, Petrônio Spinelli, considerou o debate com o CNJ como histórico. “Os problemas têm sua complexidade e têm que ser tratado dessa forma. A saúde e a judicialização da saúde é um dos grandes problemas no mundo e, particularmente, no Brasil, e no cado do Rio Grande do Norte, esse impacto se dá ainda mais fortemente, pelas dificuldades financeiras que o Estado e os municípios estão passando”, comentou.

Para ele, é preciso se buscar soluções e essas soluções têm, essencialmente, como ponto de partida o diálogo. Ou seja, é preciso trazer os atores responsáveis por isso, trazer a presença do CNJ para fazer o debate, para apresentar soluções, apresentar racionalização, evidência científica e colocar o elemento coletivo como o elemento mais importante para de fato se ter soluções sustentáveis e racionais para os problemas de saúde do Estado e do Brasil é fundamental.