Em mais uma ação que objetiva melhor contribuir para a formação dos seus membros, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, trouxe o conselheiro Henrique Àvila, do CNJ para falar sobre “Os recursos repetitivos e a efetividade do processo – uma ótica do Conselho Nacional de Justiça”, no II Encontro dos Juízes Vitaliciandos, realizado nade sexta-feira, 18, no auditório da Sede daquele órgão integrante do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o conselheiro passou um pouco da sua vivência para os juízes substitutos do Rio Grande do Norte. Para ele, é muito salutar ver 40 novos juízes ingressando na prestação jurisdicional, porque hoje o Poder Judiciário vive uma crise de mão-de-obra (sobretudo na primeira instância) – pois não considera fácil garimpar talentos, juízes vocacionados que sejam dignos de uma função estatal de tamanha relevância – e também por uma questão orçamentária, pois não é simples encontrar espaço nos orçamentos dos tribunais para a contratação de pessoal qualificado.

Ele falou da responsabilidade do juiz nos dias de hoje, pois é um profissional muito cobrado, o que faz da magistratura uma paixão para aqueles que a abraçam, ou seja, uma profissão de fé, sobretudo em tempos de crise que exige que o magistrado tenha essa consciência da importância do Poder Judiciário.

Para o conselheiro, o Judiciário é chamado a resolver problemas que não são dele e muitas vezes a população deposita nele esperança de resolução de equívoco que ela mesma cometeu. Segundo Henrique Ávila, apesar de receber críticas de todos os lados, por ser analisado todos os dias, o trabalho do juiz deve ser desempenhado com independência.

Código cidadão

Sobre o tema de sua palestra, elogiou o novo Código de Processo Civil, que considera um código cidadão, e enalteceu o fato dele estimular a observância dos precedentes e também de fazer com que os juízes observem a sua jurisprudência, seus precedentes. “Este novo código dá dimensão aos precedentes para que os juízes os sigam, ao mesmo tempo em que a mediação e a conciliação vêm em um momento importante para que o Judiciário passe uma mensagem positiva para a sociedade de que está aqui quando ela precisar ”, assinalou.

Sobre as críticas ao Judiciário, ele considera que existam pelo fato de ser o último baluarte da sociedade e muitas o juiz acaba virando administrador público. Para o conselheiro, o magistrado deve estimular o acordo, a conciliação. “A cultura do Brasil é do litígio, é adversarial. Aprende-se que a vitória do advogado se traduz em uma sentença positiva do juiz e não um acordo. Todo mundo espera uma sentença e tudo vai parar no Judiciário devido a essa cultura do brasileiro pelo litígio”, revelou.

Entretanto, Henrique Ávila disse que essa cultura está se alterando com a instituição do processo eletrônico e que a informatização do Judiciário (com o devido aperfeiçoamento dos procedimentos) representa uma ótima ferramenta para o trabalho do juiz. Para ele, esse processo informatizado vai mudar a realidade atual para melhor.

Ao final, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário potiguar. “É muito importante que os novos juízes hoje tenham a dimensão de que o Poder Judiciário hoje assume um protagonismo muito grande na sociedade. Isso é muito natural em momentos de crise, que o Poder Judiciário seja mesmo chamado para resolver os conflitos que passam a ser muito mais numerosos nessa circunstância toda, e é importante que o juiz tenha a consciência da responsabilidade que ele tem junto à sociedade, que ele é a última esperança da sociedade exatamente para estabelecer uma paz social, para colocar as coisas de volta no rumo correto. Quero parabenizar o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte pela bela iniciativa”, concluiu.

Fonte: TJRN