O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), juiz Herval Sampaio Jr., comunicou à população da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, nesta segunda-feira (29), que assinou mais de 50 alvarás de indenização de servidão e desapropriação de áreas no entorno da Barragem de Oiticica.

De acordo com o magistrado, os alvarás que foram assinados correspondem à 10 ações judiciais referentes às obras da Barragem de Oiticica. Herval Sampaio disse que já foram pagos cerca de R$ 5 milhões, em 65 processos judiciais, beneficiando 200 pessoas. Foram realizados ainda 300 acordos.

O coordenador do Cejusc participou de eventos que contaram com a participação de bispos da Igreja Católica e várias autoridades estaduais e federais. “Falamos com as pessoas residentes naquela localidade sobre a nossa missão, do Judiciário, nas homologações e o lado social da preocupação com os aspectos sociais e a preocupação da Justiça Estadual com este assunto”.

Liberação

Herval Sampaio assegurou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte já depositou R$ 14 milhões em conta judicial para pagamento de cerca de 250 processos. Na sua avaliação, a questão judicial da obra está sendo resolvida com as liberações das indenizações. Entretanto, o juiz esclarece que, uma vez indenizado, o proprietário deve deixar o imóvel.

“É importante esclarecer e conscientizar os beneficiários de que, ao receber o pagamento das indenizações, essas pessoas devem liberar, por seu turno, os imóveis objeto das ações judiciais, uma vez que o Estado já pode tomar posse do bem de forma imediata, podendo, até, promover a remoção das construções existentes nos terrenos”, destaca.

Saiba mais

O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A barragem terá capacidade para 556 milhões de metros cúbicos e deverá atender a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte.

Fonte: TJRN

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