“O Novo Código de Processo Civil impõe como dever de todos a busca ou preferência, sempre que possível, dos métodos consensuais de solução dos conflitos, o que não compete unicamente ao juiz e aos servidores e auxiliares da Justiça, mas a todos, vale ressaltar”. A afirmação é do desembargador Cornélio Alves, que presidiu nesta quinta-feira (16) a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Princesa do Seridó, no Fórum Judiciário de Currais Novos.
O integrante do Tribunal de Justiça do RN ressaltou ainda à população e autoridades presentes que a prioridade do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o qual preside, é instalar centros semelhantes em cada uma das comarcas do Estado. A unidade é a primeira instalada na Justiça estadual após a vigência do novo CPC.
O desembargador destaca que este Cejusc representa a materialização do espírito do atual CPC, em uma realidade na qual serão protagonistas e não mais coadjuvantes. “A criação deste centro é apenas o começo de um processo gradual de mudança na mentalidade da população, sobre as vantagens da conciliação e mediação em detrimento de dispendiosos e demorados litígios processuais. Espero que dentro de pouco tempo esteja superada aquela espécie de pensamento de que ‘o acordo não tem valor, nem eficácia’ ou que sempre seja melhor ‘o que o juiz decidir’, reforça Cornélio Alves.
O coordenador estadual do Cejusc, juiz Herval Sampaio, entende que o modelo a ser seguido é o que foca na pacificação social. “A sociedade gosta de litigar, temos de mudar esta cultura”, salienta ao prever que no futuro, a conciliação e a mediação irão estar em pé de igualdade com as sentenças.
Entre 100 e 150 processos deverão ser alvos a cada mês de tentativas de conciliação no Centro Princesa do Seridó, segundo adianta o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que após a cerimônia realizou uma sessão de conciliação simulada para demonstrar como será a prática adotada na unidade.
Nos próximos meses, o Nupemec realizará visitas técnicas no sentido de preparar a instalação de unidades semelhantes em comarcas polo do interior do Rio Grande do Norte.
Também prestigiaram o evento, o diretor do Foro da Comarca de Currais Novos, juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes; a juíza de Direito Nadja Cavalcanti; o prefeito da cidade em exercício, João Gustavo Guimarães; o vereador João Neto, representando a Presidência da Câmara Municipal; o promotor de Justiça, Marcelo Coutinho; e o presidente da Seccional da OAB, advogado Rafael Diniz. A irmã Ananília Gomes deu a benção às instalações da unidade e o “Batalhão Despertar” do projeto Polícia Mirim, da PM na cidade, cantou o hino nacional e o hino de Currais Novos.
Fonte: TJRN
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