O desembargador Glauber Rêgo foi indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça para presidir o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal. A designação está contida na Portaria 263/2017 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). A medida observa o disposto na Resolução 06?2017 TJ, que cria o colegiado vinculado administrativamente à Presidência do TJRN.

O colegiado tem entre suas competências a sugestão de medidas para o Tribunal e para organismos públicos ou privados, no sentido de aprimorar o sistema carcerário do Estado, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de aprisionados às audiências.

Fonte: TJRN

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