O presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho participou nesta terça-feira (9),  da 13ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento ocorreu no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília (DF). Na ocasião, os magistrados debateram mais uma vez o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/16), que altera a legislação sobre o abuso de autoridade.

Participaram ainda da reunião a vice-presidente de Prerrogativas da AMB juíza Hadja Rayanne de Alencar e a vice-presidente dos aposentados da AMARN Soledade Fernandes.

O evento debateu ainda, o PLS 257/16, acerca da renegociação das dívidas dos Estados e limitações orçamentárias; as restrições orçamentárias sofridas pela Justiça do Trabalho na Lei das Diretrizes Orçamentárias; e as PECs 184/07, 430/99, 89/15 sobre a criação dos juizados de instrução de garantias no Poder Judiciário a serem exercidos por delegados de polícia, que também passarão a integrar o quinto constitucional.

As prerrogativas também foram ponto de pauta como, por exemplo, a ADI 5527 de suspensão do aplicativo WhatsApp – ratificação; a execução após decisão de 2º grau; oPLC 07/16, que altera a Lei Maria da Penha; e a Resolução 226/16 – CNJ que proíbe a atividade de coaching para magistrados. Além disso, a reunião discutiu as deliberações das coordenadorias, manual das redes sociais e prestação de contas 2016.

Assessoria de Comunicação/AMARN

Adalgisa Emídia

Fonte: post