Magistrados de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (3) da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e os vices-presidentes Paulo Mello Feijó (Efetividade da Jurisdição) e Hadja Rayanne de Alencar (Prerrogativas) participaram do encontro.

Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, falou sobre o momento de unidade que vive o Poder Judiciário, mesmo em uma época de tantos conflitos no País. “A magistratura tem dado exemplo de união e de como se trabalha em prol do País, sobretudo tendo em vista a produtividade crescente no que diz respeito à prestação jurisdicional. Somos um Poder aberto, transparente, e que hoje é o esteio do Estado Democrático de Direito”.

Lewandowski destacou ainda a importância da valorização do primeiro grau e de métodos alternativos de solução de conflitos. O ministro também afirmou que a segurança dos magistrados é prioridade do CNJ, além de pautas como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a nova Loman. “Estamos trabalhando para recuperar o ATS, não porque queremos vantagens, mas porque é um direito nosso que nos foi subtraído. Quanto à Loman, devemos ter o anteprojeto aprovado até o fim deste semestre”, informou.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros; a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, Cecília Marcondes; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Palestras
Após a abertura, o juiz auxiliar da presidência e membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ André Gomma apresentou o sistema de mediação digital, preparado e lançado pelo CNJ para solucionar conflitos com mais agilidade durante as Olimpíadas de 2016. Apesar de ter sido desenvolvido para o evento, o sistema continuará em vigor após os jogos.

O Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado foi explicado pelo juiz Luís Geraldo Lanfredi, que atua junto à Presidência do CNJ. A nova ferramenta foi desenvolvida com base na experiência já existente no Paraná e deve ser estendida em todo o Brasil. Para isso, o CNJ está traçando um plano de ação que prevê a capacitação de magistrados e servidores.

O conselheiro Bruno Ronchetti abordou o resultado de duas pesquisas realizadas pelo CNJ que revelaram o baixo desempenho no que diz respeito à aplicabilidade das linhas de atuação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. “É necessário destacar que a principal constatação da pesquisa foi que a efetiva implantação da Política neste momento tem como óbice a não constituição ou a inoperância dos Comitês Regionais, já que muitos ainda não foram constituídos ou se já constituídos não têm observado as atribuições que lhes foram outorgadas pela resolução 194 de 2014”, disse.

Ronchetti concluiu que a linha de atuação prioritária que deve ser adotada pelo CNJ, frente à realidade mostrada pelas pesquisas, é trabalhar na “constituição dos Comitês em si, pois sem que eles estejam funcionando plenamente as Políticas não serão implementadas no âmbito de cada tribunal”.

A 1a Reunião Preparatória foi concluída com a apresentação do painel Estratégia Nacional do Poder Judiciário pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidida pela conselheira Daldice Santana. “Precisamos sair com uma nova visão do que o CNJ quer para o Poder Judiciário em termos de metas”, afirmou Alkmim, complementando que com uma participação mais efetiva do conjunto da magistratura será possível chegar à “conjugação de qualidade com quantidade”, fazendo referência à pesquisa do Conselho que identificou que no primeiro grau é onde há a maior taxa de congestionamento, mas também de maior produtividade.

“As palavras do conselheiro foram alentadoras, vindo ao encontro de permanente anseio da magistratura, em especial de primeiro grau, no sentido de participar dos processos de gestão dos tribunais através da democratização interna, e sob o aspecto do cumprimento das metas também”, opinou Paulo Mello Feijó sobre o painel de Alkmim, destacando que não se mede a qualidade do trabalho do juiz apenas por estatísticas, devendo haver especial preocupação com a qualidade da prestação jurisdicional.

Os trabalhos do segundo dia do evento prosseguirão nesta quarta-feira (4).

Fonte: AMB

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