A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo. A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

O objetivo é reduzir o número de presos ainda não julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional, muitos deles sem culpa formada ou acusados de delitos não violentos, como por exemplo, pessoas que podem ser soltas pelo princípio da insignificância, como em casos recentes na Justiça potiguar em que um homem foi solto após furtar dois guarda-chuvas, outro por furtar um desodorante e um terceiro que havia furtado um travesseiro.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. “O trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor gravidade”, ressalta Expedito Ferreira.

Além da identificação do acervo, a organização da força-tarefa terá 22 servidores para atuação exclusiva no esforço concentrado. A definição dos juízes participantes se dará em conjunto, entre o TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça. O esforço concentrado irá contar ainda com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB.

Colegiado

Outra medida já concretizada foi a criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal (CIEP), órgão formado por representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Legislativo. O colegiado tem entre suas competências a sugestão de medidas para aprimoramento do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de presos às audiências.

O Colegiado será presidido pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJRN, e funcionará por tempo indeterminado.

Sistema unificado

O planejamento do esforço concentrado estuda ainda a instalação do Sistema Unificado de Execução Penal na comarca de Nísia Floresta, responsável pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do RN. O Sistema Unificado foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça como ferramenta padrão para o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Para cada apenado será formado um Processo de Execução Penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, o que é capaz de otimizar o controle da execução.

Outra ação de fiscalização do sistema prisional e das execuções penais será a reativação, pela Corregedoria Geral de Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Grupo de Apoio à Execução Penal.

Fonte: TJRN

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