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Realizado das 8h às 12h30 e das 14h10 às 18h30, entre os dias 12 e 13 de novembro, o curso tem como objetivo aprimorar conhecimentos e aperfeiçoar o processo de tomada de decisões relacionadas ao Direito à Saúde. A necessidade da realização desse curso se deve à crescente e complexa judicialização da Saúde. A finalidade é promover conhecimento sobre o Sistema de Saúde, os direitos e deveres dos médicos e pacientes e melhorar o processo de tomada de decisões quanto aos provimentos de urgência. 

O professor do Centro Universitário de Curitiba e Desembargador do TJPR, Miguel Kfouri é pós doutor em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa e vai estar a frente do evento promovendo a discussão e a análise da política do SUS, identificando os desafios legais e jurídicos desse serviço público e universal.

Fonte: TJRN

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