O feriado forense do dia 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, foi antecipado para o dia 7 de dezembro (segunda-feira). A decisão foi tomada pelos desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, respectivamente presidente do Tribunal de Justiça do RN e corregedor geral de Justiça.

A Portaria Conjunta nº 21/2015, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 13 de novembro, leva em consideração ser conveniente, no interesse da continuidade dos serviços e da produtividade da prestação jurisdicional, que se evite a alternância de feriados que ocorram no meio de semana, concentrando-os em sequência, quando possível, com os dias considerados não úteis.

Segundo o normativo, os prazos que se vencerem ou se iniciarem no dia 7 de dezembro ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Fonte: TJRN

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