A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), sob a coordenação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (14), na sede da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), em Brasília. No encontro foram debatidas mais estratégias para viabilizar a aprovação dos projetos de reajuste do subsídio da magistratura e do Ministério Público. Na última quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a votação dos Projetos de Lei 27 e 28/2016 que tratam do assunto.
Nas deliberações da manhã foi definido que a Frentas fará um ato público no dia 8 de agosto, às 14h, no Senado Federal, em defesa das prerrogativas da magistratura e do MP. Na ocasião, João Ricardo Costa defendeu o endurecimento do discurso em prol da recomposição dos vencimentos. O presidente da AMB destacou que o adiamento da votação dos PLCs para agosto promove o enfraquecimento do Judiciário e do Ministério do Público.
Na reunião também foi debatido o anteprojeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridades. João Ricardo defendeu que a proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ofende as garantias da magistratura. “As prerrogativas da magistratura são invioláveis, pois agem em benefício de toda a sociedade. Não cabe a uma lei ordinária restringi-las ou aboli-las”, explicou.
No dia 1º de julho, a AMB divulgou nota pública sobre a intenção do Senado de desengavetar projeto sobre crimes de abuso de autoridade. Leia aqui: http://www.amb.com.br/novo/?p=29549
Leia também a nota pública da Frentas contra a retaliação do Poder Judiciário e ao Ministério Público: http://www.amb.com.br/novo/?p=29832
Além da AMB e da Ajufe, compõem a Frentas os seguintes órgãos: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Fonte: AMB
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