Brasília receberá nesta segunda-feira (8), magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País para um grande ato público contra o Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). As categorias também estarão reunidas em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.

Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), atualmente coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manifestação está prevista para as 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, o projeto coloca em risco as operações de combate à corrupção, com vários dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.

A AMARN, através do seu presidente juiz Cleofas Coelho participará do ato que ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. De lá, os participantes irão ao STF solicitar a criação de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos naOperação Lava Jato.

O coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, defende que projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devam ser cuidadosamente discutidos. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”.

Serviço
Dia: 8 de agosto
Local: Congresso Nacional, Brasília (DF)
Horário: 14h

Fonte: AMB

Fonte: post