Em trabalho colaborativo, as associações dos Magistrados do Trabalho da 21ª região (AMATRA21), dos Magistrados do RN (AMARN), do Ministério Público do RN (AMPERN), bem como as representações regionais de entidades nacionais como a dos Procuradores da República (ANPR) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reuniram-se neste domingo (8), quando receberam senadores da bancada do RN para discutir possíveis encaminhamentos sobre temas importantes na pauta do Congresso Nacional. O encontro aconteceu na sede da Escola Superior de Magistratura do Trabalho da 21ª região (Esmat21).
Com a presença dos parlamentares Styvenson Valelentim, Zenaide Maia e Jean Paul-Prates, dois assuntos estiveram no centro das discussões: a Reforma da Previdência e os vetos à Lei de Abuso de Autoridade.
O presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio, pediu aos representantes da nossa bancada que ponderem sobre os pontos levantados pela associações representativas da magistratura para encontrar o melhor equilíbrio na condução, por exemplo, das regras de transição. Sobre a Reforma da Previdência, afirmou: “ninguém quer legitimar que autoridades possam usurpar de suas funções e até mesmo abusar de um poder que sequer é seu, mas o problema desse famigerado projeto de lei não é esse e sim a forma de controle, que claramente está totalmente errada e vai criar, na prática, a criminalização do exercício normal do ato de julgar e investigar possíveis ilicitudes, o que é totalmente sem sentido, como também não foi e não é plausível que se demonize o exercício normal da política. Porém, indaga-se, a solução será demonizar tudo?” Para saber mais sobre este assunto leia o artigo https://amarn.com.br/nao-a-demonizacao-por-herval-sampaio/
“Com relação à reforma da previdência, discutimos pontos, por exemplo, que foram apresentados em emendas ao Senado, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que ainda estão aguardando subscrição. Já no que tange a Lei de Abuso de Autoridade, levamos aos senadores o retrocesso que pode ocorrer com a queda dos vetos, uma vez que enfraquece a magistratura e mesmo o Ministério Público, inviabilizando o combate à corrupção e criminalidade como um todo”, explicou o juiz Higor Sanches, presidente da AMATRA21, acompanhado de sua vice presidente, Daniela Lustoza.
Ainda participaram do momento, o procurador da República (ANPR), Renan Paes Félix; o procurador regional do Ministério Público do Trabalho no RN (ANPT-RN), Xisto Tiago de Medeiros Neto; o presidente da Amarn, Herval Sampaio; e o diretor da Ampern, promotor Augusto Azevedo.