Cerca de 145 magistrados de todo País prestigiaram a abertura do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), no Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR), na noite dessa quinta-feira (4). A iniciativa, promovida pela AMB e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), ocorre até esta sexta-feira (5) com o objetivo de promover o debate entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário. Na ocasião, serão elaboradas propostas em conjunto, que posteriormente serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, agradeceu aos presidentes de associações regionais e dos tribunais pelo apoio ao evento e o incentivo na participação dos magistrados. “Foi uma grande e grata surpresa o tamanho do interesse de participação neste primeiro fórum. O evento foi planejado para 60 pessoas, mas fomos o adaptando devido à tamanha adesão. São 177 os inscritos”, frisou, ressaltando que os palestrantes escolhidos são autoridades ligadas ao tema para fomentar a discussão do debate.
Jayme de Oliveira avaliou a importância do tema e do papel dos juízes: “Não estamos falando de número nos presídios, mas de gente nos presídios. Somos juízes e lidamos com vidas e essas pessoas merecem respeito e dignidade. Peço que reflitam muito, porque o que a AMB está pretendendo fazer é dar voz aos senhores e dar visibilidade aos trabalhos já desenvolvidos”.
Na oportunidade, o presidente da AMB abordou o tema do primeiro palestrante da noite, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre a crise do Poder Judiciário. Jayme de Oliveira falou sobre os momentos difíceis que a magistratura tem passado e fez um apelo aos juízes e desembargadores para que procurem manter a unidade, o equilíbrio e a ponderação. “Não podemos ser os agressores da própria instituição ainda que não concordemos com a decisão de um colega, de um tribunal. A independência da magistratura significa respeito ao pensamento do outro”, ponderou.
O presidente da Amapar e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou que a relevância do I Fonavep se deve ao assunto ser importante e atual, além do Judiciário ser cobrado todos os dias. “O presidente Jayme de Oliveira, desde os primeiros problemas do início deste ano envolvendo a crise carcerária, se preocupou com os juízes das varas de execução penal. Convocou reunião para que a AMB soubesse como se colocar e, na sequência, não mediu esforços para promover este evento”, contou. Ele complementou ao dizer que “o encontro é para discutir execução penal no Brasil, o sistema penitenciário e buscar soluções para esta crise. Aqui estão as pessoas mais capacitadas, porque trabalham com isso diariamente”.
A juíza da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu e membro da Comissão Organizadora do I Fonavep, Juliana Arantes Zanin Vieira, destacou que esta é uma grande oportunidade para os magistrados refletirem assunto de interesse de toda sociedade brasileira e posicionarem-se sobre os temas propostos, entre os quais causas estruturais da crise no sistema prisional, boas práticas em execução penal e enfrentamento imediato da crise.
“É a primeira grande chance de serem debatidas não só políticas públicas de enfrentamento e solução da crise, como alterações imprescindíveis na legislação competente e também na forma de trabalho do Judiciário”.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná, Ruy Muggiati, comentou sobre alguns projetos implementados no estado, como um projeto piloto denominado Presídio Modelo, que conta atualmente com 170 detentos, dos quais todos trabalham, estudam, recebem assistência jurídica e acompanhamento sócio familiar. “A eliminação do tratamento degradante está expressa em todas as declarações de direitos da nossa Constituição. A tortura e os tratamento cruéis ou desumanos não são justificados em qualquer circunstância. Mas nós não queremos a eliminação do tratamento degradante apenas, queremos substituí-lo por um tratamento adequado, tecnicamente planejado, por meio de trabalho interdisciplinar com natureza socioeducativa”.
Também compuseram a mesa o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, que participará do painel “Propostas processuais para uma nova execução penal” no segundo dia do evento; e o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que proferiu a palestra de abertura.
Confira aqui a programação.
Fonte: AMB