A AMARN promoveu na última sexta-feira (17), no Fórum Desembargador Silveira Martins em Mossoró, o I Simpósio Regional de Direito e Saúde Mental, que teve a coordenação científica do juiz associado Patrício Lobo.

O evento, pioneiro, contou com a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Escola da Magistratura (ESMARN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Associação Norte-riograndense de Psiquiatria e trouxe importante debate acerca do tema.

A abertura contou com a apresentação da cantora lírica e associada juíza Welma Menezes que cantou o hino nacional para iniciar o Simpósio. https://www.youtube.com/watch?v=dLrTPWIQg0A

O presidente da AMARN, Herval Sampaio, parabenizou a iniciativa do coordenador Patrício Lobo, enfatizando a importância de levantar esse debate que une o direito e a psiquiatria em busca de melhores condições de tratamento para os pacientes e para o benefício da sociedade como um todo.

https://www.youtube.com/watch?v=oB3ZSa2Tt3E

A platéia pôde participar e interagir durante o evento, fazendo perguntas e comentários acerca do tema abordado, como o promotor Sasha Alves, que revelou dificuldades sobre o entendimento entre as partes envolvidas, em questões como os atestados médicos.

https://www.youtube.com/watch?v=StPIxnQriws

Durante o evento, o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira,  lançaram em Mossoró a 8ª edição do Manual Prático das Eleições, que tem o objetivo de esclarecer os profissionais e estudiosos da área eleitoral utilizando uma linguagem didática e objetiva, tornando-se leitura indispensável para o pleito que se aproxima.

A Palestra de encerramento foi proferida pelo juiz e professor Artur Cortez Bonifácio sobre a “Concretização constitucional”, em seguida a poetisa Deusinha, artista consagrada na região encerrou o Simpósio com um belo poema que encantou e divertiu os presentes.

https://www.youtube.com/watch?v=QIfuibnS4fQ&t=6s

Além do caráter científico e cultural do Simpósio, os alimentos arrecadados mediante as inscrições somam mais de meia tonelada em donativos, que serão doados à instituições beneficentes do município.

Confira a íntegra do discurso do coordenador científico, Juiz Patrício Lobo:

AUTORIDADES DA MESA E PRESENTES
Cordiais saudações,
Senhor Presidente do TJ, Exma. Corregedora e Diretor da ESMARN,
Peço permissão à Mesa, para saudá-los na pessoa dos profissionais aqui presentes que militam com a
saúde mental.
Senhora Prefeita, Presidente da Câmara dos Vereadores, MP, OAB, magníficos Reitores, sr. vigário-geral,
colegas magistrados, promotores, advogados, servidores, profissionais da medicina, psicologia,
assistencia social, enfermagem, estudantes e professores universitários, colaboradores do fórum, bom dia
a todos!

Antes de qualquer comentário, Senhor Presidente, deixo aqui o registro de parabéns à
Administração do nosso Tribunal potiguar, em nome da AMARN, pela instalação e
projeto-piloto da Secretaria unificada, bem como de toda a estrutura necessária para a sua
real efetivação.
De igual sorte, com muita emoção e lisonjeado pela adesão maciça dos presentes, enalteço
o indispensável apoio da nossa associação de magistrados, do tribunal de justiça e da
escola da magistratura, como também da associação de psiquiatria do Estado e dirigentes
das faculdades de mossoró, ministério público, oab e defensoria, da administração do
nosso fórum, do seu diretor aos mais humildes funcionários, registrando que este I
Simpósio nasceu de profundas reflexões advindas do meu trabalho jurisdicional e de
discussões na XVII Jornada de Psiquiatria realizada em Natal, em novembro de 2014, e,
agora na minha pesquisa científica do mestrado em Direito da UFRN.
Prossigo, dizendo aos presentes, que, a cada passo dado, deparava-me e deparo-me com
uma angústia sem igual em relação à problemática da saúde mental no País e no nosso Rio
Grande do Norte.

Precisamos estudar mais, discutir mais, dialogar mais, conhecer mais, intra e inter-
institucionalmente, buscar alternativas, soluções, definir um planejamento estratégico

conjunto e articulado e, sobretudo, agir.
Segundo estimativas da OMS, uma em cada quatro famílias tem ou terá pelo menos um
membro que sofre transtorno mental ou comportamental, e o impacto sobre os indivíduos,
as famílias, as comunidades e a sociedade em geral é extremamente considerável, seja em
relação a estigmatizações, discriminações, consequências familiares, políticas, culturais,
econômicas e sociais.
Demência decorrente de alzheimer, parkinson, dependência de substâncias psicoativas a
exemplo de álcool, crack, cocaína, esquizofrenias, transtorno bipolar, ansiedade,
depressão, retardo mental, transtorno de alimentação, transtorno obsessivo-compulsivo,
etc.
Estima-se que mais de 300 milhões de pessoas no mundo, de todas as idades, sofram com
transtorno depressivo.
O atlas da saúde mental da OMS 2017 revela que, embora alguns países tenham feito
progressos na formação e no planejamento de políticas de saúde mental, ainda há uma

escassez em todo o mundo de profissionais de saúde treinados nessa área e falta
investimento em instalações de saúde mental.
Como vocês podem perceber, saúde mental é uma preocupação mundial.
Em todo o mundo, estima-se que 10% das mulheres grávidas e 13% das mulheres que
acabaram de dar à luz sofrem de algum tipo de distúrbio mental, e esse número aumenta
nos países ditos em desenvolvimento, conduzindo, em casos graves, até ao suicídio.
Em todo o mundo, 10 a 20 % das crianças e adolescentes sofrem de transtornos mentais.
Se não forem essas pessoas em desenvolvimento tratadas (e suas famílias) e
acompanhadas, quais serão as consequências para o País e o mundo, em relação à
educação, integração e potencial produtivo, p. ex?!
Dramas pessoais, familiares, tratamentos as vezes muito caros, estruturas falhas, efeitos e
consequências das mais diversas e preocupantes na nossa sociedade.
Realmente, fico muito grato a presidência da amarn e ao vice-presidente cultural pela
sensibilidade e pronto apoio pela acolhida da nossa ideia, grato às associações, entidades
parceiras e colegas pelo estímulo.
Magistratura lida com esses temas diariamente, mas precisa dessa abertura, deste espaço
interdisciplinar.
Decidimos com base em laudos psiquiátricos, psicológicos, p ex, mas precisamos ouvir,
dialogar, estudar, compreender, ouvir o que pensam as outras ciências.

A decisão judicial, hoje, é um processo construtivo-argumentativo e, para tanto, apresenta-
se imprescindível a leitura interdisciplinar e a incorporação de ensinamentos de outras

ciências.
Vocês verão que procuramos selecionar temas delicados,
de logo peço perdão por algumas eventuais falhas ou equívocos cometidos
Precisamos ouvir o outro, precisamos de respeito e dignidade, precisamos de maior
concretização constitucional.
As temáticas aqui tratadas envolvem assuntos sensíveis e de pensamento plural e
aprender a respeitar a discordância, mesmo quando não tenhamos nossos posicionamentos
acolhidos, será essencial.
Vivenciamos uma época em que há pouca discussão em relação ao Estatuto da Pessoa com
Deficiência, a chamada Lei Brasileira da Inclusão (Lei n. 13.146/2015), que veio a romper,
historicamente, o paradigma da condição de incapacidade civil absoluta para pessoas com
transtornos mentais, permitindo, entre tantos outros direitos, o reconhecimento de direitos
existenciais e de personalidade.
Vivenciamos, por exemplo, discussões no campo acadêmico e profissional envolvendo

internação psiquiátrica, mas, independente do pensamento adotado, será que os objetivos
gerais não são os mesmos, no sentido de proteção à vida, à saúde e à dignidade de seres
humanos em estado de vulnerabilidade?!
Por que não nos despirmos de nossas vontades, do nosso eu, de modo que passemos a
olhar o outro em busca de medidas efetivas?
Por que não buscarmos equilíbrio, para que se evitem excessos ou negligência, e que haja
proteção aos vulneráveis?
Senhor Presidente, querida Desembargadora Zeneide, tão preocupada com o social.
Eu quero aproveitar este momento e registrar a importância da presença de destacadas
autoridades, profissionais da academia, representantes dos poderes, de centros de atenção
psico social, entidades das mais diversas, e dizer que precisamos de melhor estruturação
do ponto de destino da saúde mental. Precisamos de melhoria na estrutura da rede de
assistência psico social, e isso é função das esferas municipais, estaduais e da União
federal.
Muitos podem até ter estrutura de encaminhar seus familiares à rede privada, mas a
maioria é de pessoas humildes, que precisam indiscutivelmente do poder público para ter
um mínimo de dignidade respeitada.
Muitas vezes se discutem problemáticas academicamente, mas quem está no front é quem
sabe e conhece bem os verdadeiros desafios, quando, muitas vezes, sequer há familiares
presentes, deixando-se que o Estado resolva o problema.
O que o Estado deve fazer quando for provocado? E se a situação exigir medida de
urgência? Para onde encaminhar? Quem realizará o tratamento e o acompanhamento?!
E quando se for criança e adolescente com transtorno psiquiátrico?
A Lei federal n. 10.216 que instituiu a política nacional de saúde mental, álcool e outras
drogas está sendo efetivamente aplicada?!
A Lei federal n. 10.708 que instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para suporte à
reintegração social de usuários acometidos de transtornos mentais egressos de internações
psiquiátricas de longa permanência está sendo aplicada e é suficiente?!
Peço perdão por me estender,
mas precisamos da ação política de cada pessoa aqui presente, com participação efetiva, no
sentido de que sejamos instrumento da cidadania na vida das pessoas com deficiência e
transtorno mental.
Estamos aqui para isso, deixemos de polarização!
Estamos aqui lidando com gente, pessoas de carne e osso, seres humanos, que possuem
coração de carne e não de pedra, famílias que estão se destruindo e uma sociedade sem a
família é uma sociedade fadada a extinção.

Permita-me presidente, finalizando, dizer, e isso não é uma utopia, que hoje se inicia uma
nova fase de envolvimento de todos.
Devemos deixar de lado o espírito crítico e agir com o espírito colaborativo, dialógico,
porque é fácil criticarmos, mas difícil construir.
Até para se criticar é preciso conhecer.
Ninguém é dono do conhecimento.
Estamos aqui para somar. Canais serão abertos e institucionalizados.
Com muita humildade, peço a todos os presentes que prestem realmente atenção nos
assuntos e respeitem posições divergentes.
Repito:
Não precisamos de digladiações, espírito de divisão,
mas de redução do dissenso, de conciliações
porque almejamos a busca do razoável,
saindo das teorizações e concretizando soluções.
Tudo com muito zelo foi organizado,
porque o objetivo foi trazer temas tão delicados, com muito cuidado
O tema da saúde mental é nossa preocupação.
Até porque todos tem direito de respeito e igual consideração,
eis que dignidade é a resposta,
para muitos problemas e dramas de difícil solução.
Estamos todos no mesmo barco.
Na mesma função,
com responsabilidade social e respeito a pessoa humana,
porque a dignidade é a essência do ser,
a razão da nossa Constituição.
Precisamos agir irmanados,
independente das nossas áreas,
no firme propósito de concretização
dos direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão,
porque todos nós temos uma missão, que é a de promover o bem da nossa população.
Desejo um ótimo Simpósio para todos!
Muito obrigado! Avante!
Patrício Jorge Lobo Vieira – Coordenador científico