O juiz Gustavo Marinho, responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa), realiza na tarde de hoje (7), às 14h30, no Fórum Seabra Fagundes, a entrega dos alvarás para as seis instituições que apresentaram projetos para recebimento de recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias. Além disso, essas instituições receberam em suas sedes os cumpridores de penas alternativas, principalmente, os que cumprem a pena de serviços comunitários.

“Vale registrar que os projetos possuem finalidade social, melhorando a qualidade dos serviços que prestam à sociedade. Portanto, o sistema de penas alternativas vem alcançando seus resultados, na medida em que o cumpridor desconta sua pena na rede social próxima a sua residência e, os valores decorrentes das penas pecuniárias são revertidos em prol da sociedade, através da instituições que compõe a rede social”, destaca o magistrado.

O valor dos alvarás varia de R$ 13 mil a R$ 35 mil. Serão beneficiadas as instituições Lar da Vovozinha; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Sociedade Prof. Heitor Carrilho; Centro Integrado de Assistência Social (Ciade); Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (Iaphacc); e a Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva.

Fonte: TJRN

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