Nesta sexta-feira, 2, na sede da AMARN, houve uma reunião da Frentas – Frente Associativa do Ministério Público e do Judiciário do RN – para discutir as ações a serem realizadas no Estado contra a corrupção. O presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho de Araújo de Júnior recebeu o presidente da AMATRA21 juiz Inácio de Oliveira, o presidente da Ampern procurador Fernando Vasconcelos e o promotor de justiça Márcio Cardoso. Os juízes Marcus Vinícius Pereira Júnior e Raimundo Carlyle e a juíza Karyne Chagas, da diretoria da AMARN, participaram da reunião.

Durante a reunião, houve a apresentação da necessidade de se discutir e passar para a sociedade a questão do Projeto de Lei de abuso de autoridade, em tramitação no Congresso Nacional. As medidas importantes para o fortalecimento do combate à corrupção e a independência da Magistratura e do Ministério Público.

No próximo dia 8, quando se é comemorado o dia da Justiça, será realizado um ato público às 10 horas da manhã em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes contra a corrupção e a independência do Judiciário e Ministério Público. A ideia é reunir juízes estaduais, federais e trabalhistas, procuradores, promotores e servidores da justiça e alertar à sociedade para a importância da união de todos no combate à corrupção em todas as esferas de poder.

Depoimentos:

Presidente da AMPERN – Procurador Fernando Vasconcelos

“A gente quer mostrar à sociedade que a aprovação dessas medidas significará um abrandamento e quase uma impossibilidade de se investigar a criminalidade em geral, especialmente a organizada, e notadamente os crimes ligados à corrupção. Então, a sociedade precisa ficar alerta do prejuízo institucional e democrático que essas medidas podem trazer, não só para o Ministério Público e para o Judiciário, mas sobretudo para a própria sociedade que perderá a ação dessas instituições em sua defesa”.

Presidente da AMATRA21 – juiz Inácio de Oliveira

“A importância desse ato é alertar a população para que fique bastante atenta para o que vem acontecendo no Congresso Nacional no sentido de estabelecer medidas, que sob o pretexto de criminalizar condutas de abuso de autoridade por parte dos juízes e promotores, o que se deseja na verdade é trazer mecanismos que possibilitam a perseguição a juízes e promotores no exercício simplesmente de suas funções. Ou seja, são medidas que tendem garantir a impunidade, na medida em que vai atrapalhar o trabalho dos juízes e promotores no combate à corrupção. Nós já somos punidos, dentro da lei, como qualquer cidadão. O que se vê, agora, é a punição restrita justamente porque estamos tentando combater à corrupção e a impunidade”

Presidente da AMARN – juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior

“Esse é um momento em que juízes e promotores precisam se unir para mostrar a toda a sociedade que se esse ataque que está se tentando fazer, através do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, ele não atinge somente o Judiciário e o Ministério Público, ao contrário, quem mais sofrerá, caso esse projeto seja aprovado, será a população. Não podemos aceitar que nesse momento de grande apuração de crimes de corrupção no Brasil, uma contrapartida dos políticos que estão sendo apurados e envolvidos em ato de corrupção para se fazer um projeto de Lei que queira manietar o Judiciário e Ministério Público”.

Adalgisa Emídia

Assessoria de Comunicação/AMARN

Fonte: post