O Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Parnamirim firmaram, nesta terça-feira (09), convênio que regulamenta a atuação da Unidade Móvel do Trânsito (UMT) naquele município, melhorando o atendimento a conflitos resultantes de acidentes de trânsito na terceira maior cidade do estado. O termo foi assinado nesta terça-feira (09), na Sala da Presidência do TJRN.

O documento foi assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças; o presidente dos Juizados Especiais, desembargador Cláudio Santos; o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana daquele município, Marcondes Rodrigues Pinheiro.

Com a municipalização do trânsito de Parnamirim, onde 110 mil veículos trafegam diariamente, há a necessidade desta regulamentação para a atuação da unidade móvel em toda área do município.

Em 10 anos de existência a Unidade Móvel de Trânsito registra 83,52% de média em acordos firmados, entre partes envolvidas em acidentes, nas audiências. Foram realizadas 8169 audiências externas com 6710 acordos. O setor contabiliza R$ 12,8 milhões em acordos fechados entre as partes, em nove anos.

Acordos

No primeiro semestre de 2019, a UMT promoveu 563 audiências e fechou 471 acordos, com média de sucesso nas audiências de conciliação de 83,35%. Para a coordenadora da unidade, Kátia Seabra, dois fatores contribuem para os expressivos resultados na atuação deste serviço: a resolução imediata do problema e o incentivo à cultura de conciliação para a resolução dos conflitos decorrentes de colisões.

“Embora a gente já atenda a Grande Natal, estamos nos aproximando a prefeitura de Parnamirim, pela importância e pelo tamanho da cidade, levando esse serviço que é bem avaliado na capital, para atender agora também ao cidadão de Parnamirim.” completa a servidora.

Inaugurado em 2008, e instituído pela Resolução 022/2017 – TJ, o serviço está disponível de segunda a sábado, ininterruptamente, inclusive feriados, das 7h às 19h, podendo a unidade móvel ser acionada pelos agentes da STTU e do COPOM. O atendimento é extremamente bem avaliado pelos usuários, com constantes elogios registrados pela Ouvidoria do TJRN e que foram destacados pelo Presidente João Rebouças durante a reunião.

Rapidez

Na trajetória da UMT, há um processo que chama a atenção pela rapidez da tramitação. É o de número 0813602-60.2016.8.20.5004, ajuizado no PJe às 15h33, foi sentenciado às 16h04 e arquivado, definitivamente, às 16h36 do mesmo dia. Ou seja, o tempo foi de 1 hora e três minutos no sistema de tramitação eletrônica do Tribunal.

O pedido da presença da Unidade Móvel de Trânsito pode ser feita através do telefone da Central da Polícia, 190, e pela STTU, 156. Como uma terceira alternativa, entre às 07h e às 16h, a servidora Kátia Seabra informa que o serviço atende diretamente pela Secretaria do Juizado Especial Cível de Trânsito, pelo telefone 3616-6653.

A unidade não atende colisões que envolvam veículos oficiais, de propriedade ou a serviço de pessoa jurídica de direito público; vítimas de trânsito, em especial as que tenham sido conduzidas a atendimento médico de urgência ou as que se declarem incapacitadas de participar de uma audiência e ainda, colisões que envolvam crimes de trânsito, como por exemplo: evasão do local do acidente, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, condução sem habilitação, entre outros delitos.