Durante o ano de 2018, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte julgou 212.600 processos e recebeu 196.010 novos casos. Com esse desempenho, a Justiça Estadual potiguar alcançou o índice de 108,46% do cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, a qual busca o julgamento de número maior de processos que os distribuídos no mesmo ano. O resultado do cumprimento das metas pelos tribunais brasileiros foi divulgado pelo CNJ no último dia 29 de maio, durante a 1ª Reunião Preparatória do 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O relatório completo pode ser visto AQUI.

Para 2018, foram estabelecidas oito metas do Poder Judiciário a fim de contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros e buscar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Umas das metas perseguidas pela Justiça é a priorização do julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública (como a corrupção) e de improbidade administrativa. O TJRN teve o segundo melhor resultado entre os tribunais estaduais (índice de 131,80%) na Meta 4, atrás apenas do TJDFT (131,95%). O Judiciário potiguar julgou 14.670 processos desta natureza ao longo de 2018, de um acervo de 15.901. A meta estabelecida era julgar 70% das ações distribuídas até o fim de 2015.

Processos antigos

A Meta 2 objetiva o julgamento de processos mais antigos, como forma de diminuir o estoque de processos pendentes de julgamento.

Para a 1ª Instância a meta estabelecida era de julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim do ano de 2014. Diante de um passivo de 156.310 processos, foram julgados 122.301 casos alvo da meta em 2018, resultando em um percentual de 97,3% de cumprimento.

Para a 2ª Instância, a meta era de julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim de 2015. Foram julgados 1.647 processos de um passivo de 1.699, resultando em um índice de cumprimento de 121,17% da meta.

Já os Juizados Especiais, Turmas Recursais e Turmas de Uniformização alcançaram índice de 103,46% da Meta 2 – aqui, o objetivo era julgar 90% dos processos distribuídos até o fim de 2015. Foram julgados 52.508 de um total de 56.389 processos alvo da meta.

Ações coletivas

Priorizar o julgamento de ações coletivas é objeto da Meta 6, permitindo que várias demandas sejam solucionadas de uma só vez, o que ajuda também na economia de recursos processuais.

Nesta meta, a 1ª Instância cumpriu 103,65% do objetivo, julgando 1.056 processos de um total de 1.698 alvos da meta. O objetivo era julgar 60% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2015.

Para a 2ª Instância, o objetivo era de julgar 80% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2016. Foram julgados 1.464 processos de um passivo de 2.356, resultando em um índice de cumprimento de 77,67%.

Execução fiscal

O TJRN foi um dos oito tribunais estaduais a cumprir integralmente a Meta 5, a qual visa impulsionar processos de execução. Para a Justiça Estadual, o objetivo era estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. O TJ potiguar criou o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, cuja proposta é estimular os entes públicos a realizarem a cobrança de créditos pela via administrativa, evitando a tramitação de milhares de ações no Judiciário.

Por fim, a Justiça Estadual potiguar conseguiu cumprir 92,98% do objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Meta 8).

RAIO-X DO CUMPRIMENTO DAS METAS DE 2018

Meta 1 – Julgar mais processos que o número de processos distribuídos

Julgou 212.600 casos
Recebeu 196.009 casos novos
Cumprimento de 108,46%

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

1º Grau – Meta: julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim do ano de 2014
Cumprimento de 97,3% / Passivo de 156.310 processos, dos quais 122.301 foram julgados

2º Grau – Meta: julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim de 2015
Cumprimento de 121,17% / Passivo de 1.699 processos, dos quais 1.647 foram julgados

Juizados Especiais – Meta: julgar 90% dos processos distribuídos até o fim de 2015
Cumprimento de 103,46% / Passivo de 56.389 processos, dos quais 52.508 foram julgados

Meta 4 – Priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa
Meta: julgar 70% das ações distribuídas até o fim de 2015
Cumprimento de 131,80% / Passivo de 15.901 processos, dos quais 14.670 foram julgados

Meta 5 – Impulsionar processos de execução
Cumprimento de 111,11%

Meta 6 – Priorizar o julgamento de ações coletivas

1º Grau – Meta: julgar 60% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2015
Cumprimento de 103,65% / Passivo de 1.698 processos, dos quais 1.056 foram julgados

2º Grau – Meta: julgar 80% das ações coletivas distribuídas até o fim de 2016
Cumprimento de 77,67% / Passivo de 2.356 processos, dos quais 1.464 foram julgados

Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres
Cumprimento de 92,98%

* Com informações da Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN