O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Currais Novos ministrou a palestra “Os Direitos Humanos da criança e do adolescente e a prioridade no Orçamento Público” durante o I Congresso Brasileiro de Conselhos Tutelares e Assistência Social realizado de 14 a 16 de março em Salvador/BA.

Na palestra o juiz também explicou sobre a destinação do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA – que se trata de um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Com o tema “Um diálogo necessário para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente”, o congresso realizado pelo Instituto Antônia Conselheira – IAC e reuniu conselheiros tutelares e representantes do poder público.

Em breve a Amarn divulgará a campanha que orienta os cidadãos à destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência.