Reconhecido nacionalmente pelas boas práticas no pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem o juiz Bruno Lacerda como diretor geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. E como demonstração do nível alcançado pelo TJRN na gestão dos precatórios, o responsável pela matéria no Tribunal potiguar foi eleito por aclamação na última reunião do órgão, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro.

O juiz potiguar, temporariamente afastado de seu posto na 6ª Vara da Fazenda Pública para atuar na divisão de precatórios do TJRN, função que já havia assumido nos anos de 2015 e 2016, vai suceder o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP. A diretoria da Câmara é formada também por André Bogéa Pereira Santos (TJMA), que ocupa o cargo de secretário-geral e Christian Garrido Higuchi (TJMG), José Henrique Coelho da Silva (TJPE), Alessandra Bertoluci (TJRS), Simone de Oliveira Fraga (TJSE), Euma Tourinho (TJRO) e Fernão Borba Franco (TJSP), dos quais três são membros e três são suplentes.

Por ser um órgão de assessoramento, que tem por finalidade discutir e implementar as soluções na questão da gestão de precatórios, o juiz Bruno Lacerda, acredita que essa eleição representa a confiança que os outros Tribunais depositam no trabalho que vem sendo feito no RN.

“É uma demonstração que o trabalho que vem sendo realizado já a algum tempo, desde que começou a haver a reestruturação da atividade de gestão de precatórios aqui no estado, vem seguindo um caminho de transparência, de segurança, a gente vem andando um caminho correto e agora o Brasil, através dos seus Tribunais, dá uma palavra de reconhecimento”, explicou o juiz.
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“O fato do TJRN ter sido escolhido para assumir o comando da Câmara representa uma confiança muito grande dos demais Tribunais do Brasil no TJRN, por que essa Câmara tem uma atividade muito interessante, que é de reunir em um só lugar os responsáveis pela maior parte dos precatórios do Brasil”, comenta o magistrado. Ele pontuou que o grande volume de precatórios no Brasil está na Justiça estadual.

Continuidade

O mandato tem duração de um ano, sendo possível a recondução, já que não há coincidência de inicio e fim de gestão dos Tribunais. Para o ano de gestão que inicia, a nova diretoria tem como objetivo dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido mantendo um diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e também com a Corregedoria Nacional de Justiça.

“A meta é continuar com o trabalho que já vem sendo realizado desde que a Câmara foi criada, em 2015, capacitando os gestores e servidores que atuam na área de pagamento de precatórios, observando o que determinam as resoluções do CNJ e a constituição, sempre estabelecendo um diálogo entre os Tribunais de Justiça e os órgãos de orientação e controle, ou seja, Conselho Nacional de Justiça, FONAPREC e Corregedoria Nacional de Justiça”, comentou o juiz.

Bruno Lacerda também pontuou que outro objetivo é encontrar soluções tecnológicas para tornar a área cada vez mais eficiente. “O que os gestores buscam é que o pagamento aconteça de maneira rápida, segura e transparente, além de estreitar um diálogo entre os Tribunais, buscando encontrar as soluções de tecnologia, por que isso é algo que precisa ser uma realidade. Aqui no estado, por exemplo, já temos um programa que faz diferença nesse processamento, muitos Tribunais, inclusive de grande porte, não tem essa solução e é preciso unir esforços para que todos possam se aprimorar”, ele destacou.

Atuação

A Câmara é órgão de estudo, debate e aprimoramento de gestão de precatórios nos Tribunais. “A gente quer discutir sobre isso, trocar experiências, para que a solução que um Tribunal encontrou possa ajudar outro que ainda está procurando essa solução”, disse o diretor geral. Para ele é importante “aprimorar o entendimento da matéria para que haja a maior uniformidade possível, para que não haja tratamento diferenciado no Brasil inteiro, para que se consiga fazer o que a constituição determina: fazer o pagamento de precatórios”.

Os membros (um representante de cada TJ do país) se reúnem em encontros semestrais ordinários, onde todos os gestores se fazem presentes e discutem temas relacionados a questão de precatórios, discutem possíveis soluções de problemas que vem sendo enfrentados e apresentam boas práticas adotadas para que se consiga uniformidade. “É uma matéria muito especifica e essa Câmara permite que a gente possa debater”, disse o magistrado.

“A matéria de precatórios tem uma relevância não só para a sociedade, para quem espera o recebimento do pagamento, mas também para os entes devedores, por que às vezes a divida é considerável e é preciso encontrar uma solução para que eles consigam pagar sem inviabilizar o seu funcionamento e também para o Tribunal, por que tem a obrigação de fazer a cobrança, o processamento e o pagamento, e o Tribunal precisa estar capacitado para fazer isso, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios tem a finalidade de fazer exatamente essa capacitação, conversar e mostrar o que pode ser feito”, concluiu o juiz Bruno Lacerda.

Encontro

A próxima reunião extraordinária da Câmara Nacional de Precatórios já está programada para o dia 10 de dezembro, o dia que antecede os dois dias da reunião do FONAPREC, em Brasília. Os membros vão discutir sobre o sistema informatizado de gestão de precatórios.

Fotos: Daniel Coelho – NBastian/Divulgação TJDFT