A Lei Maria da Penha, 11.340/06, completa 11 anos neste mês de agosto. A revista Cláudia, publicação nacional da Editora Abril, ouviu o juiz Deyvis Marques, coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como um dos três especialistas ouvidos pela reportagem do site da revista.

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Para o juiz, que também é titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim, uma das grandes dificuldades para que a lei seja ainda mais eficiente decorre da formação deficitária dos profissionais que atendem as mulheres ofendidas. Falta acolhimento e tratamento qualificado às vítimas da violências, que atinge milhares de mulheres no país.

Para o magistrado do TJRN, é fundamental salientar que a Lei não estabeleceu nenhum novo crime. O dispositivo trouxe mecanismos e meios de proteção à mulher ameaçada ou vítima de violência no lar ou nos seus relacionamentos. “A Lei Maria da Penha apenas mudou a forma de enfrentamento desses crimes, estabelecendo maior rigor na sua abordagem, aumentando, em alguns casos, a pena e estabelecendo medidas de proteção a vítima”, ressalta Deyvis Marques.

Em um dos boxes da matéria, o juiz denuncia que as “vítimas de violência reiterada são tratadas com discriminação”. Para ele, um dos entraves à efetividade da norma instituída há 11 anos é a baixa interiorização do atendimento especializado à mulher atingida pela violência no lar. O magistrado lembra que em muitas cidades ainda não existe o devido preparo e tampouco programas específicos e estruturados para o enfrentamento dessa situação.

Fonte: TJRN