Juiz Herval Sampaio Júnior escreve sobre votação do impeachment

Juiz Herval Sampaio Júnior escreve sobre votação do impeachment

A decisão de fatiamento das sanções, pelo Senado Federal, no impeachment, comprova os interesses que prevalecem em nossa política

Até quando vamos continuar aceitando o descumprimento dos valores escolhidos pelo povo pelo do homem público em específico em cada caso concreto?

Quais interesses verdadeiramente prevalecem nos atos estatais promovidos pelos nossos políticos? Porque será que não conseguimos objetivamente cumprir os valores da Constituição e das leis constitucionais nas decisões do Estado?

Até quando teremos o “jeitinho brasileiro” se fazendo presente nas decisões e descumprindo o texto constitucional ?

Quando os nossos políticos deixarão de lado, essa mania de atender a particularidades, e desrespeitar o nosso bem maior, a Carta Magna?

Começo esse texto ainda perplexo com a teratológica decisão do Senado Federal e talvez por isso tenha perdido a primeira versão quando já a finalizava, que simplesmente rasgou a nossa Constituição, colocando até mesmo em cheque todo o processo, que até então obedecia ao devido processo legal, pois como descumprir objetivamente nossa Carta Magna sem nenhuma cerimônia.

Tal fato ocorreu talvez para ratificar o que venho dizendo há algum tempo com relação à marca do fisiologismo, sentido amplo do termo, que vem prevalecendo em nossa política, ao ponto de transformá-la em politicagem, deixando patente a estrutura de poder pelo poder que marca todo o agir da maioria dos políticos e hoje tão somente se ratificou, sem qualquer cerimônia, tal prática.

O nosso texto vem de modo distinto, pois traremos nele inicialmente seis imagens de nosso Twitter pessoal @hervalsampaio que publicizaram a nossa indignação com tal decisão e ao tempo que trouxe a posição de vários outros constitucionalistas, que como eu ficaram atônitos sem entender o que estava acontecendo, mas foram uníssonos em destacar o absurdo da decisão, senão vejamos:

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

E mais uma pergunta, como se comprova mais uma manobra para atender outros interesses e rasgar nossa Constituição de modo tão escancarado? A própria votação no painel do Senado Federal na votação do segundo destaque, após fatiamento, traz 16 senadores que simplesmente voltaram atrás em relação a consequência automática do impeachment segundo o artigo 52 da Carta Magna.

E parece que tal manobra surpreendeu a então base do Governo, tendo gerado revolta de vários líderes do PSDB, a qual a publicizaram após a votação que teve o peculiar direcionamento do Senador Renan Calheiros, pertencente ao partido que mais exemplifica o modelo fisiologista que tanto condenamos e que afasta as pessoas de bem de nossa política. Ele disse que não poderia ser tão mal, tão desumano. E agora podemos trocar os valores do jeito que quisermos porque não concordamos e achamos injusto?

Externei também publicamente essa preocupação em nossas redes como se vê abaixo em mais três imagens:

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

A deciso de fatiamento das sanes pelo Senado Federal no impeachment comprova os interesses que prevalecem em nossa poltica

Política esta que há muito tempo não cumpre sua função maior, qual seja, servir a nossa coletividade e a decisão ora combatida é prova cabal, independentemente das qualidades pessoais de nossa ex-Presidente como se justificou. Será que podemos afastar o cumprimento objetivo da Carta Magna porque a pessoa a ser condenada, por exemplo, apesar da conduta errada, é boa e honesta?

Meu deus, nos atos estatais não cabem nunca os nossos valores pessoais e de um modo geral, os nossos homens públicos não conseguem enxergar isso e sempre agem com tais referenciais, descumprindo os atos normativos na maior “cara de pau”.

Portanto, esse pequeno texto com noves imagens de nossas manifestações nas redes sociais tem o intuito tão somente de demonstrar o “modus operandi” de nossa politicagem e muito menos analisar juridicamente a decisão, contudo de tão teratológica, talvez nem se faça necessário, pois não tenho menor dúvida que STF irá fazer valer o texto constitucional, a qual de modo muito claro enfrentou a questão e previu penas autônomas e conjuntas, como disse aqui nesse espaço o colega constitucionalista Leonardo Sarmentohttp://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/379243660/presidente-condenada-perdeocargo-mas-es…, a qual ratifico suas ponderações e as tenho como minha para fechar o raciocínio.

E porque as mesmas não foram aplicadas como no caso Collor? Não o foram porque naquele se cumpriu objetivamente a Constituição e nesse serviu-se a outros interesses.

Nós veremos claramente isso nos dias que se seguirão, a partir da elasticidade tão comum aos políticos peemedebistas, que sempre estarão no poder e mesmo divididos estão em todos os lados. Dá para acreditar em um partido que se amolda a tudo?

Parte dele, conseguiu vencer em duas votações, que em tese são contraditórias e incompreensíveis juridicamente, mas tal atitude é a demonstração cabal de nossa politicagem, que somente vai cessar quando o povo verdadeiramente se revoltar e isso só acontece nas urnas.

Resta-nos continuar a nossa luta de conscientização, que passa por textos, como o presente, justamente para abrir os olhos de nosso povo, que às vezes vê as coisas, mas não faz nada, porém não podemos perder a esperança em nossas futuras gerações.

Nas eleições que se aproximam porque continuar votando em quem não cumpre a nossa Constituição?

Por fim, trago um vídeo nosso facebook Herval Júnior Sampaio feito hj no projetohttp://joseherval.jusbrasil.com.br/noticias/167099961/comentarios-sobreonovo-cpc-artigo-por-artigo… em que destaco todo esse despautério, encontrando apoio de todos até então, até mesmo porque vai ser dificil encontrar tese que arrime o que aconteceu ontem.

https://www.facebook.com/hervaljunior.sampaio/videos/1134279763309156/

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito

um cidadão indignado com a corrupção

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.
Fonte: Portal JusBrasil

Fonte: post

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