O juiz Paulo Maia, titular do Juizado Criminal de Mossoró e um dos criadores do projeto ‘Devolver para Reparar’, ressalta que os repasses têm por objetivo reverter os valores das prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais para a segurança pública.
“Nada mais justo e reparador do que usar verbas decorrentes do cometimento de crimes para reforçar a segurança pública. Através dessa iniciativa podemos auxiliar para que as autoridades evitem o cometimento de novos crimes”, explica o magistrado.
Com os alvarás entregues nesta terça, já são nove projetos voltados para a segurança pública beneficiados pelos repasses. As melhorias objetivadas pelos projetos vencedores incluem aquisição de equipamentos de segurança eletrônica para delegacias e unidades prisionais, aquisição de peças para manutenção de viaturas e compra de equipamentos.
“Os repasses são feitos de acordo com as indicações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça, sendo repassadas para uma área prioritária, que é a segurança pública. Em um momento de retração de verbas como o atual, estamos dando a nossa contribuição para a finalidade mais importante que poderia ter”, concluiu Maia.
Instituições beneficiadas em 2017
1) Instituição: DEA – Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator.
Valor: R$ 14.892,20
Projeto: Aquisição de novos equipamentos para o setor administrativo e reestruturação do prédio.
2) Instituição: 1ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró
Valor:R$9.840,00
Projeto : Aquisição de tendas para montar o estacionamento.
3) Instituição: 3º Pelotão de Proteção Ambiental
Valor: R$14.960.95
Projeto: Aquisição de novos equipamentos para o setor administrativo e reestruturação do prédio.
4) Instituição: Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
Valor: R$ 13.810,00
Projeto: Aquisição cerca elétrica, concertina perimetral e central de choque, sensores internos e kit de câmaras
5) Instituição: Cadeia Pública de Mossoró
Valor R$:14.430,00
Projeto: Aquisição de equipamentos de câmaras de videomonitoramento.
6) Instituição: Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio
Valor R$: 13.721,00
Projeto: Implantação de um Centro de Operações e Videomonitoramento na penitenciaria.
7) Instituição: 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Mossoró
Valor R$: 14.776,99
Projeto: Aquisição de equipamentos de Segurança eletrônica
8) Instituição: 3º Pelotão de Proteção Ambiental
Valor R$: 2.405,00
Projeto: Aquisição de peças e manutenção de viaturas.
9) Instituição: Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher de Mossoró
Valor R$: 13.507,76
Projeto: Aquisição de equipamentos elétricos e eletrônicos.
Fonte: TJRN