A implantação das audiências de custódia no âmbito da Justiça do Rio Grande do Norte foi tema de uma reunião na tarde desta quinta-feira (13) entre a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Ticiana Nobre e juízes criminais que atuam na comarca de Natal, a primeira que deverá receber o procedimento.

Com a audiência de custódia, um projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o preso em flagrante deverá ser apresentado a um juiz em até 24 horas para que este faça uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

O encontro dessa quinta-feira serviu para expor aos magistrados os encaminhamentos já feitos sobre o tema junto ao CNJ e Executivo estadual, além da discussão de uma minuta de resolução que será encaminhada para apreciação do Plenário do Tribunal de Justiça e que irá regulamentar as audiências de custódia no RN. Os presentes discutiram cada um dos pontos do futuro normativo buscando a melhor formatação para o bom funcionamento das audiências de custódia.

Os participantes tiveram acesso às resoluções de Tribunais de Justiça que já implantaram as audiências de custódia, como o TJSP, TJMG, TJES, TJGO, além de uma nota técnica conjunta do Ministério Público Federal e de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre projeto de lei que determina o prazo de 24 horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

O presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior participou da reunião juntamente com o diretor do Foro da Comarca de Natal juiz Mádson Ottoni e os juízes Guilherme Pinto, Ricardo Procópio, Ivanaldo Bezerra, Gabriel Maia, Gustavo Marinho, Henrique Baltazar, Rosivaldo Toscano, Virgínia Bezerra, Geomar Brito, Fábio Ataíde, Agenor Fernandes, Alceu Cicco, Ada Cunha Galvão, Ana Carolina Maranhão e Gabriella Félix.

Evento

Na próxima terça-feira (18), às 9h, o coordenador do projeto das audiências de custódia no CNJ, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luis Geraldo Sant´Ana Lanfredi participa como expositor da Mesa Redonda “Audiência de Custódia: fundamentos, experiências e importância”, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). A iniciativa do TJRN, destinada a magistrados, advogados e comunidade jurídica, tem o apoio da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A mesa redonda também será formada por outros dois expositores: o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto De Vitto, e o juiz federal no Rio Grande do Norte, Carlos Wagner Dias Ferreira.

Saiba mais

O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo e o projeto do CNJ pode contribuir para deter a “cultura do encarceramento” em vigor no país, como tem destacado o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski.

O projeto do CNJ tem o objetivo de reduzir no país o elevado índice de presos provisórios, pessoas ainda não julgadas, da ordem de 42% dos quase 600 mil detentos que formam a população carcerária. Muitos desses presos provisórios respondem a crimes de menor gravidade, sem a utilização de violência, em favor dos quais poderiam ter sido adotadas outras sanções alternativas à prisão.

Fonte: TJRN

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