O juiz Mádson Ottoni, da 9ª Vara Cível de Natal, fixou os valores dos ingressos para o primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar de futebol entre ABC e América, marcado para este domingo (1º), às 16h. A decisão diz respeito aos valores a serem cobrados no estádio Arena das Dunas para os setores Sudoeste e Noroeste. O primeiro lote de ingressos – correspondente à metade da capacidade dos setores – deverá ser vendido pelos preços de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada). Já o segundo lote terá valores de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada).

Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 50 mil a ser suportada solidariamente pelos demandados (América Futebol Clube, Arena das Dunas e Federação Norte-Riograndense de Futebol – FNF), cujo valor será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Antes de proferir sua decisão, o titular da 9ª Vara Cível de Natal havia realizado uma audiência de conciliação com as presenças de representantes dos dois clubes, da Arena das Dunas, Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF) e Ministério Público, mas não houve acordo.

O caso

O juiz Mádson Ottoni deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência formulada pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, na qual questiona prática abusiva contra os torcedores do ABC Futebol Clube, time visitante, consistente em exigir vantagem manifestadamente excessiva, caracterizando dano à coletividade de torcedores.

O ABC pleiteou junto ao Ministério Público, a redução dos valores iniciais do 2º anel dos setores Noroeste (ABC) e Sudoeste (América) de R$ 80 para R$ 40 (inteira) referente e de R$ 40 para R$ 25 (meia), mas após audiência feita pelo MP na última terça-feira (26), considerou-se que os preços para os torcedores do ABC continuavam excessivamente altos quando comparados com os preços ofertados aos torcedores do América.

Em sua decisão, Mádson Ottoni aponta que embora tais setores sejam mais privilegiados por estarem ao abrigo do sol e terem área de acessibilidade facilitada, o preço desses setores não pode extrapolar em grande medida o ingresso cobrado nas demais áreas do estádio, considerando que como visitante o torcedor do ABC não tem alternativa senão a que foi destinada pelo América como mandante.

Por outro lado, o julgador aponta que o estádio Arena das Dunas representa um equipamento de alta qualidade e custos elevados para o América, que não pode ser penalizado por manter, de forma permanente, nos setores Sudoeste e Noroeste o mesmo preço de outras áreas menos privilegiadas.

Assim, o magistrado decidiu que o interesse do consumidor estará resguardado se for permitida a aquisição do valor sugerido pelo Ministério Público, durante o primeiro lote, elevando-se o valor para os consumidores que adquirirem o lote restante.

(Processo nº 0816384-49.2016.8.20.5001 – PJe)

Fonte:: TJRN

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