A Presidência do Tribunal de Justiça do RN autorizou a realização das edições especiais do programa Justiça na Praça para o ano de 2016, quando deverão ser oficializados 2.300 casamentos civis em celebrações coletivas, em parceria do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps) com cartórios extrajudiciais. Os casamentos comunitários do programa Justiça na Praça são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear o processo de casamento.

No dia 14 de abril será realizada a primeira cerimônia do ano, em São José de Mipibu, município da Grande Natal, com a união de 150 casais. As inscrições podem ser feitas até 4 de abril. Foram autorizados ainda edições nas comarcas de Monte Alegre (19/4), no ginásio de esportes Osmundo Faria, com participação de 100 casais; em Parnamirim (26/4), na Cohabinal, com a união de 300 casais; e em Macaíba (29/4), com 300 casais. As inscrições podem ser feitas até 10, 11 e 20 de abril, respectivamente.

A cerimônia é gratuita para aqueles que ganham até 2 salários mínimos. Para garantir sua vaga, o casal interessado deve comparecer ao cartório do município com os seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência, cópia da identidade e CPF.

Outras datas

No mês de maio, serão celebrados casamentos em cinco comarcas: em Natal, no dia 10, no Centro Educacional Dom Bosco, bairro Gramoré, Zona Norte, com 200 vagas disponibilizadas (inscrições até 28/4, nos cartórios do Alecrim, Igapó e Redinha); no dia 12, em Extremoz, no Centro Estadual de Educação, com 150 vagas (inscrições até 25/4); em Goiainha, no dia 17, no Complexo Educacional Pachecão, com 200 vagas (inscrições até 6/5); no dia 20, em Ceará-Mirim, no IFRN, com 300 casais participantes (inscrições até 10/5); e no dia 31, na Serra de São Bento, no Ginásio de Esportes, com 100 casais (inscrições até 20/5).

Também em maio, haverá celebração de casamento comunitário dentro do programa Ação Global, em Mossoró. O evento ocorrerá no dia 21 de maio, com a participação de 100 casais, e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio, nos 2º e 4º Ofício de Notas de Mossoró.

Também estão autorizadas edições do Justiça na Praça em Parelhas, em 3 de junho, na Praça da Matriz, com 200 casais (inscrições até 20/5); e em Natal, no dia 4 de julho, para celebrar o aniversário de 125 do Tribunal de Justiça do RN, com participação de 200 casais (inscrições até 15/6, no 4º Ofício de Notas e cartórios do Alecrim e Igapó).

Direito

O servidor Rossini Pimentel, que coordena os casamentos comunitários, afirma que antes da criação do programa Justiça na Praça, iniciado no ano de 2007, ninguém conhecia o direito de casar. “E hoje esse direito é regulamentado no RN. Todo casal que ganha até dois salários mínimos pode casar gratuitamente, e o Justiça na Praça facilitou a entrada deles. Antes, não casavam porque não conheciam esse direito”. Ele estima que mais de 6.500 uniões foram oficializadas por meio do Justiça na Praça. Apenas no ano passado, foram mais de 1.900 casamentos civis celebrados pelo TJRN.

A juíza Fátima Soares é uma das celebrantes das uniões e ressalta a importância da iniciativa do TJRN. “O programa mostra que a Justiça está fazendo a diferença, promovendo o incentivo de que as pessoas fortaleçam seus laços afetivos, regularizando e reconhecendo a instituição familiar como a primeira da sociedade, em que toda a comunidade obtém os primeiros ensinamentos de cidadania”.

Fonte: TJRN

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