O livro “Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias – Manual de Procedimentos para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias”, escrito pelo juiz da comarca de Currais Novos Marcus Vinícius Pereira Júnior, foi lançado em Natal na última sexta-feira, 18.

O manual é destinado a magistrados, entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar os recursos oriundos de multas aplicadas pela Justiça a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade e sem necessidade de prisão.

Quando não são direcionados para o pagamento de indenizações às próprias vítimas, os recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência ou que estimulem a prática de esportes. O dinheiro pode ainda ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações.

Em abril de 2015, por exemplo, o juiz Marcus Vinícius destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó. O valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas.

 “A ideia é que a sociedade possa entender que as penas servem para melhorar a própria vida em sociedade e, se a pena for usada para o bem coletivo, termina atingindo os objetivos. Eu só acredito na mudança do mundo quando existir mudança do povo, na base. Assim, através de ações que surgem de forma criativa nas mais simples cidades do Brasil, o nosso país vai tomando um rumo melhor e certamente vencerá esse mar de corrupção que teima em atrasar o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirma o magistrado.

Com informações da Ascom/TJRN