CARTA DE MACEIÓ

JUÍZAS E JUÍZES DE TODO O PAÍS, REPRESENTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB, REUNIDOS EM MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS, TENDO EM VISTA AS DISCUSSÕES QUE FORAM REALIZADAS SOBRE A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO OU A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO BRASILEIRA, E

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE CRISE QUE ASSOLA O PAÍS, COM O COMPROMETIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A CORROSÃO DOS VALORES REPUBLICANOS E OS RISCOS AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, COM AS FREQUENTES TENTATIVAS DE INTIMIDAÇÃO E ENFRAQUECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR AS PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA E ESTABELECER UM SISTEMA REMUNERATÓRIO CONDIGNO, UNIFORME, QUE PRESERVE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS EM RAZÃO DO CARÁTER NACIONAL DA MAGISTRATURA; CONSIDERANDO AS PREOCUPAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS;

CONSIDERANDO O ESTADO DE INSEGURANÇA A QUE SUBMETIDA A SOCIEDADE, REFÉM DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, SUBMETIDA À VEXATÓRIA SUBMISSÃO AO TRÁFICO;

CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N. 33 DA ONU SOBRE ACESSO DE MULHERES À JUSTIÇA, A DECLARAÇÃO DA DÉCADA INTERNACIONAL DE AFRODESCENDENTES PARA OS ANOS DE 2015 A 2014 E AINDA A IGUALDADE DE GÊNERO E O RESPEITO À DIVERSIDADE COMO METAS DO MILÊNIO ESTABELECIDAS PELA ONU;

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

CONSIDERANDO O ESTADO DE PERPLEXIDADE QUE ATINGE TODOS OS BRASILEIROS, DIANTE DO CAOS SOCIAL E POLÍTICO QUE SE INSTAUROU NO PAÍS,

DELIBERAM

01. ALERTAR A SOCIEDADE PARA OS RISCOS A QUE SUBMETIDOS O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS VALORES REPUBLICANOS;

02. REFORÇAR O COMPROMISSO SOCIAL COM O COMBATE À CORRUPÇÃO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS DO PAÍS;

03. POSTULAR MELHOR ESTRUTURA DE TRABALHO, COMPATÍVEL COM O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E AOS MAIS DE 100 MILHÕES DE PROCESSOS EM TRÂMITE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO;

04. REQUERER IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA, POR TODOS OS TRIBUNAIS BRASILEIROS, DE MECANISMOS DE SEGURANÇA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO E PESSOAL AOS MAGISTRADOS AMEAÇADOS, COM POLÍTICA PERMANENTE E CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA;

05. PLEITEAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MAGISTRADOS NA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA DOS TRIBUNAIS, COM ESPECIAL PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS;

06. REQUERER A AMPLA DEMOCRATIZAÇÃO INTERNA EM RELAÇÃO À ELEIÇÃO DOS ORGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MAGISTRADOS;

07. FIRMAR COMPROMISSO PÚBLICO DE MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DE ESFORÇOS PARA PROMOVER CONDIÇÕES IGUALITÁRIAS DE ACESSO E REPRESENTATIVIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS QUE ELIMINEM A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E QUAISQUER OUTRAS E PROMOVAM O RESPEITO À DIVERSIDADE PARA SENSIBILIZAÇÃO DA MAGISTRATURA, SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E EQUIPES TERCEIRIZADAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CULTURA DE RESPEITO, URBANIDADE, CIVILIDADE E SORORIDADE, RELATIVAS À IGUALDADE DE GÊNERO E RESPEITO À DIVERSIDADE NOS TRIBUNAIS, NOS TERMOS DA MISSIVA MACEIÓ;

08. FIRMAR COMPROMISSO PÚBLICO DE TRABALHAR CONTRA TODA FORMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

MACEIÓ, 26 DE MAIO DE 2018.

JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, presidente.