Apesar do planejamento feito pela Presidência do Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário potiguar enfrenta dificuldades práticas no esforço de acelerar as execuções penais. No momento, a mais grave é a ausência de condução dos presos às audiências criminais. A ação exige todo um aparato de segurança, com o deslocamento do detento da unidade prisional até o local da audiência, o que envolve o trabalho de agentes penitenciários e policiais militares.

“Essa é uma atribuição do Poder Executivo e que não vem sendo realizada. Recebemos um expediente da Coordenadoria de Administração Penitenciária informando que a condução de presos está suspensa por tempo indeterminado, mas isso não é possível nem de fato nem juridicamente”, explica o juiz auxiliar da Presidência, João Eduardo Ribeiro, ao frisar que a situação é preocupante. O juiz destaca que a ausência dos presos nas audiências gera atrasos diários em centenas de processos, podendo dar causa à constatação de excesso de prazo na prisão.

Além de atrasar a tramitação de processos, a ausência dos presos provocada pela falta de condução gera prejuízos financeiros, pois toda a engrenagem do Judiciário é ativada para um ato que não ocorre. O juiz João Eduardo explica que os atos processuais do Poder Judiciário envolvem uma sequência maior de ações em relação aos das instituições que fazem requisições nos autos, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

“Se recebemos um pedido para marcar uma audiência, por exemplo, é preciso agendar uma data, expedir mandados para os réus e as testemunhas, e os mandados devem ser entregues a um oficial de justiça que precisa localizar e intimar essas pessoas. O mandado retornará à Vara e no dia da audiência precisa haver a condução do preso até o juiz, além da realização da audiência e julgamento pelo magistrado”.

Videoconferências

Uma alternativa para minimizar este problema também está bloqueada: a implantação do sistema de videoconferência para as audiências criminais. Depois de assinar convênio com o governo do estado, o Tribunal de Justiça investiu R$ 1,5 milhão na aquisição dos equipamentos, os quais já se encontram disponibilizados para uso pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Contudo, desde maio de 2015, o Tribunal de Justiça cobra da Secretaria a conclusão da construção e/ou reforma das salas para receber os equipamentos.

A ferramenta permite a comunicação em tempo real entre o interrogado e o juiz que está realizando a audiência, sem necessidade de deslocamento dos presos para os fóruns, embora seja medida excepcional e que não substitui a presença do processado perante o juiz. A implantação resultaria ainda na economia de recursos, aumento da produtividade e maior segurança para todos os envolvidos e diminuiria também a requisição de policiais que, ao invés de serem usados no transporte de presos, poderiam estar nas ruas. O atraso na instalação das salas de vídeo conferências gera reclamações de magistrados que se veem impedidos de realizar as audiências, essenciais para a tramitação dos processos.

O sistema de videoconferência vinha funcionando apenas na Penitenciária de Alcaçuz, permitindo a realização de até 25 audiências em um único dia. O sistema foi o interrompido a partir da rebelião iniciada em 14 de janeiro. O sistema deveria ser implantado também no Complexo Penal João Chaves, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Mossoró e Penitenciária de Mossoró, mas o Governo do Estado não sinalizou nenhuma medida para acelerar as intervenções de criação de espaços para instalação das videoconferências.

Fonte: TJRN

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