Os magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já podem realizar as inscrições do mais novo curso ofertado pela Escola da Magistratura do RN (Esmarn), sobre “Justiça Penal Consensual: Transação, Delação e Colaboração Premiada”. A formação ocorre nos dias 14 e 15 de setembro e tem como propósito abordar as disposições legais da Nova Lei de Combate ao Crime Organizado, devido o grande uso do instituto da colaboração premiada em operações e processos no Brasil.

O curso terá a colaboração da procuradora Cibele Benevides Guedes da Fonseca. A professora é Mestre em Direito Público (Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento) pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e, atualmente, exerce o cargo de Procuradora da República na PRRN.

A formação é presencial e segue uma carga horária de 20 horas/aula. As inscrições estão abertas até o dia 8 de setembro e poderão ser solicitadas mediante preenchimento do formulário (em anexo no edital) e submetidas pessoalmente na Diretoria da Esmarn; encaminhado para o endereço sec@esmarn.tjrn.jus.br; ou via sistema HERMES.

Confira o edital completo aqui.

Fonte: Esmarn