As investigações da Operação Lava Jato e a punição dos culpados pela corrupção sistêmica no Brasil são prioridade absoluta da magistratura. Como forma de garantir que não haja mais nenhuma intervenção ou retaliação ao Poder Judiciário, a AMB reunirá juízes de todo o País em um ato em Brasília, no próximo dia 8 de agosto, às 14h, no Senado Federal. A entidade também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações, instaurar e julgar os processos, além de punir os culpados, principalmente aqueles que ocupam cargos públicos no Executivo e Legislativo.

Dentre as propostas, a associação nacional pedirá ao Supremo para que providencie de forma imediata estrutura extraordinária para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato e evitar maiores danos às instituições democráticas. Da mesma forma, a AMB também se articula para barrar a volta do Projeto de Lei (PL 280/2016) que trata dos crimes de abuso de autoridade – uma tentativa de intimidar magistrados na aplicação da lei penal em processos que envolvem criminosos influentes.

Para a entidade, a manobra realizada por parte dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao retirar da pauta de votação os projetos de lei da Câmara (PLCs) que tratam da recomposição dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), confirmou as verdadeiras intenções de um segmento da política que busca enfraquecer não somente o Judiciário, como as demais instituições que hoje são fundamentais para o Brasil no combate à corrupção. A AMB entende, ainda, que ao não priorizar a valorização dos quatro segmentos atuantes na Lava Jato – magistratura, Ministério Público, Fisco Federal e Polícia Federal –, o governo deixa clara a intenção de blindar agentes políticos que possam estar envolvidos diretamente nas investigações.

Fonte: AMB

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