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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã desta terça-feira (25/10), exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que quando alguém destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início da 240ª Sessão Ordinária do CNJ.

A presidente do Conselho e do Supremo lembrou que o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário cumprem sua missão da melhor forma possível, sempre respeitando os demais poderes – Legislativo e Executivo –, que deveriam guardar o mesmo respeito em relação ao Judiciário. “Respeito nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República. Somos humanos, temos erros, por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse a ministra. “Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição”, reforçou.

A ministra recorreu à Constituição Federal para lembrar da relevância da harmonia entre os Poderes da República e citou juízes brasileiros como essenciais para esse equilíbrio. “Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição”, ressaltou a presidente do CNJ e do STF.

Legalidade – A ministra Cármen Lúcia disse ainda que, numa convivência democrática livre e harmônica, não há necessidade de qualquer tipo de questionamento que não seja no estreito limite da constitucionalidade e da legalidade. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos. O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão”, disse, completando: “Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua missão da melhor maneira sabendo que seus atos são questionáveis — os meus no Supremo, o do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o do juiz da primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções”, disse.

Em nome do respeito mútuo entre os poderes, a ministra Cármen Lúcia disse que espera “compreensão geral” e “respeito integral” ao Poder Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República”. Para a presidente do CNJ e do STF, essa é a condição para que os poderes sigam independentes, mas que busquem a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. “Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós, os juízes, não temos esquecido disso”, reforçou a ministra.

Leia abaixo a íntegra do discurso da presidente do STF:

“Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim específico de não apenas zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia e o respeito do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, desejamos igualmente de todos os Poderes em relação a nós.

O juiz brasileiro que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império, é humano, tem erros. Por isso, existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro. Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade em relação a Constituição, uma vez que todos nós, juízes brasileiros, juramos a Constituição, e nesta Constituição – em seu artigo 2º – se tem que são Poderes da República independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo igual respeito para que tenhamos uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática desta Constituição.

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, também somos agredidos. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.

O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos, que eventualmente venham a ser praticados por nós, juízes, humanos que somos, portanto sujeito a erros – no caso jurisdicional o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar – questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como disse, quando um juiz for destratado eu também sou, qualquer um de nós, juízes, é.

Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira, sabendo que nossos atos são questionáveis, os meus no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o juiz de primeira instância, somos todos igualmente juízes brasileiros, querendo cumprir nossas funções.

Eu espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral, o mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes, mas estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós, juízes, não temos nos esquecido disso.”

Fonte: CNJ

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