O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma mulher a comandá-lo a partir desta segunda-feira (12). Acostumada a hábitos simples, como dirigir seu próprio carro até o trabalho, e dona de uma caneta “pesada” quando o assunto é criminal, a mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, deve imprimir uma marca de austeridade. Posse ocorre às 15 horas.
Para os que conhecem Cármen Lúcia, é difícil prever o foco de seus dois anos de gestão no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas eles poderão incluir a defesa dos direitos das mulheres e melhores condições para o cumprimento de penas.
Entusiasta das Jornadas Maria da Penha, que há 10 anos uniformizaram os atendimentos às vítimas de violência, Cármen Lúcia é idealizadora do projeto Justiça pela Paz em Casa, que incentivou tribunais a apressarem o maior número de casos de assassinatos contra mulheres no Brasil. Uma outra hipótese é que ela invista na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apec), que procura humanizar o cumprimento de penas no regime semiaberto, sem vigilância rígida, e exibem menores níveis de reincidência criminal. A proposta foi criada por voluntários da Igreja Católica – Cármen Lúcia é conhecida por ser religiosa.
Ao assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia deixará a 2ª Turma e a maioria dos processos daOperação Lava-Jato. De perfil conservador em direito penal, ela será substituída na turma por Ricardo Lewandowski. No plenário do Supremo, restarão apenas os processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ela analisar na maior operação de combate à corrupção do país.
JULGAMENTOS
Alguns julgamentos projetaram a ministra pelas posições tomadas. No mensalão, afirmou ser um absurdo concordar com a tese da defesa dos parlamentares de que o dinheiro recebido do empresário Marcos Valério não era pagamento de propina, mas caixa 2 de campanha eleitoral – uma confissão “inusitada e inédita”. “Acho estranho e grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade. Dizer isso no tribunal me parece que é grave porque passa a ideia de que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem.”
Quando o STF confirmou a decisão de Teori Zavascki de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro, a ministra afirmou que a corrupção não venceria as instituições que trabalham para combatê-la. “Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar o espaço público.”
Ao relatar a ação direta de inconstitucionalidade que pretendia proibir o lançamento de biografias, a ministra foi enfática defensora da liberdade de expressão: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
Fonte: Estado de Minas e o Globo
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