A nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do TJRN deve ocorrer nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, durante sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça. Serão convocados pelo Poder Judiciário 40 novos magistrados. Com isso, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes titulares. A medida é possível após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Tribunal e a Procuradoria Geral de Justiça, firmado nessa terça-feira (8).
“Após quatro meses de estudos e reuniões conseguimos alcançar este resultado, pois entre o ideal e o possível, consolidamos o possível”, destaca Claudio Santos. Com o termo o TJRN poderá ao longo dos anos adequar a sua folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso trabalho é fruto do esforço da nossa área de Planejamento e Finanças, leva em consideração a Receita Corrente Líquida e dirimiu pendências, o que auxilia não só a atual gestão como as futuras administrações deste Tribunal”, ressalta o presidente da Corte Estadual de Justiça.
“Este momento marca um novo Poder Judiciário, que vem se renovando, se adaptando às necessidades da sociedade”, frisa o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis. No entender dele é a partir do TAC que o presidente tem a tranquilidade para convocar 40 novos juízes. “Reafirmo que este é um momento histórico para a administração do Tribunal”, reitera o procurador.
O desembargador Amaury Moura lembrou que integrou comissão, junto aos desembargadores Claudio Santos e João Rebouças, no final de 2014, que passou a analisar a questão dos gastos com a folha salarial do TJRN. A desembargadora Judite Nunes saudou a solução encontrada para uma situação que estava pendente. O desembargador João Rebouças disse que este é um momento de satisfação para os que integram o Poder Judiciário e agradeceu a compreensão do procurador Rinaldo Reis.
Glauber Rêgo lembrou que as comunidades que irão receber os novos juízes têm expectativa muito grande para a chegada deles. O desembargador afirmou que espera que eles interajam com a população de forma republicana e façam um bom trabalho.
Claudio Santos enalteceu o trabalho da juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, do secretário geral, Fernando Jales, do assessor Leonardo Medeiros e da secretária de Planejamento e Finanças, Luciana Targino, para que os resultados chegassem a bom termo, com empenho técnico e dedicação.
Fonte: TJRN
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