Sobre a notícia veiculada na Tribuna do Norte, segundo a qual “os juízes e desembargadores da Justiça Estadual do RN recebem, em média, R$ 63.449,00 por mês”, é importante esclarecer que a afirmação de que os magistrados do Estado recebem essa média salarial é uma interpretação equivocada dos dados trazidos no relatório Justiça em Números do CNJ.
Os salários dos juízes e desembargadores variam entre R$ 24.816,00 (início de carreira) e R$ 30.471,11 (desembargador). Levando em conta que são devidas, à maioria dos integrantes da categoria, verbas indenizatórias (Auxílio Moradia, auxílio saúde, por exemplo), o máximo que pode chegar a receber um desembargador, teto da categoria, é pouco mais de R$ 30.000,00 (em valores líquidos), o que se dá após várias décadas de serviço.
Alguns veículos da imprensa não souberam interpretar os dados contidos no relatório e a divulgação desta distorção, tenta, mais uma vez, deturpar a verdade dos fatos e colocar a população contra o Judiciário e seus integrantes; o objetivo é nítido, uma vez que essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência.
No que se refere à despesa anual de Magistrados, os valores representam o custo do serviço público, computados pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda, e não o valor efetivamente recebido por magistrados a título de apenas remunerações. Os valores consideram, inclusive, despesas de viagens a serviço, tais como passagens e diárias; bem como os pagamentos com inativos e pensionistas, o que pode acarretar diferenças quando feita a comparação entre Tribunais, uma vez que a modalidade de tais vencimentos pode ocorrer a expensas do órgão ou por meio de fundos de pensão, neste caso, não computados.
A AMARN, instituição privada que representa mais de duas centenas de juízes e desembargadores, lutará diuturnamente para que a população se mantenha devidamente informada sobre a realidade que os membros do Judiciário enfrentam para prestar, sem interrupção, e com total devotamento, o serviço de levar JUSTIÇA à população potiguar.
José Herval Sampaio Júnior
Presidente da Amarn