Aconteceu na manhã desta segunda-feira (2) o lançamento da segunda edição do Volume 21 da Revista Direito e Liberdade (RDL), editada eletronicamente pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn, dando continuidade ao ciclo de publicações em periodicidade quadrimestral do ano de 2019. O conteúdo online da revista foi disponibilizado no último dia 30 de agosto de 2019. Nessa edição foram publicados dez artigos criteriosamente selecionados pelo Conselho Editorial seguindo o procedimento “double blind peer review”, um dos fatores responsáveis pelo alto conceito da Revista Direito e Liberdade junto a CAPES (Estrato Qualis B1).
O juiz coordenador científico da RDL, José Armando, comentou sobre a satisfação de fazer o lançamento do volume 21 da Revista, composta por um Conselho Editorial com mais de cem nomes de diversas universidades do Brasil e do exterior. “A Revista está aberta para a participação de qualquer bacharel e estudante de graduação, não necessitando ter doutorado ou mestrado. A revista é abrangente e está aberta a receber quaisquer artigos dentro das áreas temáticas, encontradas no site”, explicou.
Um dos artigos publicados é de autoria do juiz Patrício Jorge Lobo Vieira e Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva, intitulado “Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental”. O magistrado Patrício Lobo salientou que o artigo permite uma breve análise acerca da intervenção do Estado nos tratamentos não consentidos em indivíduos com transtorno mental. “Essas pessoas, dependendo do grau, costumam ser privadas de sua capacidade de consentimento e o Estado tem o dever de protegê-las. Nesse encargo, o Estado deve estar cercado de cautelas, trazendo um ponto de equilíbrio entre restringir a liberdade para cuidar e respeitar a dignidade desse indivíduo”, finalizou.
Na solenidade de apresentação ainda estiveram presentes o coordenador administrativo da Esmarn, o juiz Cleanto Pantaleão, representando o diretor da Escola, Desembargador Saraiva Sobrinho e o presidente da Associação de Magistrados do RN, o magistrado Herval Sampaio.
O periódico adota fluxo contínuo para recebimento de trabalhos, tendo o próximo volume previsto para ser publicado até 30 de dezembro de 2019. O volume 21.2 da Revista Direito e Liberdade (RDL) pode ser acessado no endereço http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/current.