Novo estatuto da Loman deve ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano
Novo estatuto da Loman deve ser encaminhado ao Congresso ainda neste ano
O anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera aLei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, deve ser remetido ao Congresso Nacional ainda neste ano.
