Criados para embasar as decisões judiciais em processos que envolvam demandas na área da Saúde Pública, os Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS) dos Tribunais brasileiros passaram a compartilhar sua produção, criando um banco de dados com documentos técnicos e especializados para auxiliar os magistrados com fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.
“Os núcleos, que existem em todo o país, trazem um suporte especializado em um caso específico, já que um médico pode avaliar com mais precisão e conhecimento uma dada demanda. Com esse apoio, podemos verificar a necessidade real de um tratamento ou de um medicamento e intervenção médica e sentenciarmos com mais fundamento”, avalia a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde.
A partir da disponibilização do banco de dados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do e-NatJus, Valéria Lacerda ressalta a importância dos magistrados alimentarem o cadastro nacional de pareceres. Desta forma, juízes de todo país poderão ter acesso às notas técnicas já elaboradas, facilitando a tomada de decisão.
Atualmente, os NAT-JUS funcionam em 22 estados brasileiros, sendo o Rio Grande do Norte um dos pioneiros na implantação da iniciativa, no ano de 2014. “Estivemos entre os cinco primeiros, quando começamos em 2014 com o nome de Câmara Técnica”, aponta Valéria Lacerda.
Em 2017, o núcleo potiguar produziu 413 pareceres técnicos, formulados por médicos e farmacêuticos, dentre outros profissionais, que auxiliam, com as suas observações, na formulação de uma decisão mais consistente e científica.
A médica ortopedista Daniela Nobre coordena o NAT-JUS no RN e afirma que a criação dos Núcleos permite, por exemplo, que a prescrição de dado tratamento ou da colocação de uma prótese possa ser confirmada ou indicada alternativa de menor custo. Conhecimento técnico e específico que, em geral, um juiz não dispõe.
“A maioria das demandas são geradas pela indústria farmacêutica ou pela indústria de próteses ou órteses e stents. Como médicos, podemos verificar se é mesmo necessária aquela prótese mais cara ou tratamento sugerido”, esclarece a médica.
A juíza Valéria Lacerda ressalta que embora sejam servidores públicos, os profissionais de cada NAT-JUS prestam o compromisso de serem imparciais em cada perícia e avaliação.
No Rio Grande do Norte, o NAT-JUS foi fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2014, firmado em dezembro daquele ano entre o TJRN, o Governo do Estado, o Município de Natal e o Hospital Universitário Onofre Lopes. As regras foram definidas na Portaria nº 1214, publicada em setembro de 2016.
Fonte: TJRN