O Tribunal de Justiça do RN realiza na próxima terça-feira (16) a eleição para a nova composição do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. Manifestaram interesse em participar da eleição os juízes João Afonso Pordeus, Marivaldo Dantas, Ederson Solano e Maria Cristina Menezes de Paiva Viana. Entre os servidores, Ana Cristina da Silva, do Juizado Especial da comarca de Caicó, foi a única inscrita. Na terça-feira (16), no período das 8h às 18h, os magistrados de 1º grau e servidores poderão escolher seus respectivos representantes no Comitê por meio do sistema SigEleição, na intranet. Os dois magistrados mais votados serão nomeados membros titular e suplente do Comitê de Priorização. Além dos membros eleitos por votação direta, o Comitê será composto ainda por dois magistrados e dois servidores indicados pelo Tribunal de Justiça. O mandato dos membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional será de dois anos, sendo permitida a reeleição. Competências O Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau tem entre suas competências, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados. Deve também realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. Fonte: TJRN Fonte: post

O Tribunal de Justiça do RN realiza na próxima terça-feira (16) a eleição para a nova composição do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. Manifestaram interesse em participar da eleição os juízes João Afonso Pordeus, Marivaldo Dantas, Ederson Solano e Maria Cristina Menezes de Paiva Viana. Entre os servidores, Ana Cristina da Silva, do Juizado Especial da comarca de Caicó, foi a única inscrita. Na terça-feira (16), no período das 8h às 18h, os magistrados de 1º grau e servidores poderão escolher seus respectivos representantes no Comitê por meio do sistema SigEleição, na intranet. Os dois magistrados mais votados serão nomeados membros titular e suplente do Comitê de Priorização. Além dos membros eleitos por votação direta, o Comitê será composto ainda por dois magistrados e dois servidores indicados pelo Tribunal de Justiça. O mandato dos membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional será de dois anos, sendo permitida a reeleição. Competências O Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau tem entre suas competências, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados. Deve também realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. Fonte: TJRN Fonte: post

A magistratura brasileira obteve mais uma importante vitória na madrugada desta quarta-feira (10). A Câmara dos Deputados aprovou um novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e poderia comprometer o orçamento do Poder Judiciário. “A partir do trabalho intenso da nossa associação, em parceria com a Frentas e com o Conselho de Tribunais de Justiça, o texto evoluiu bastante desde sua versão original apresentada pelo governo”, explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

A votação dos destaques prevista para as 10 horas desta quarta-feira não altera  o texto no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde que o PLP 257 foi apresentado pelo Executivo, a entidade se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; buscou apoio de líderes partidários; manteve conversas com o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC) e sugeriu alterações no projeto por meio de emendas. Além disso, a AMB promoveu um grande ato da magistratura em conjunto com a Frentas, reunindo aproximadamente 500 juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.

Nesta terça-feira (9), o relator Esperidião Amim apresentou uma subemenda, retirando os itens que afetariam a funcionalidade dos tribunais. “Tivemos uma verdadeira luta para conseguir alterar o texto de modo a garantir o normal funcionamento do Poder Judiciário”, complementou o membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro.

Confira a retrospectiva da atuação da AMB em relação ao PLP 257/2016:

27/07/16 – Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente em exercício da AMB, Paulo Mello Feijó, e representantes de outras entidades do Judiciário e Ministério Público discutiram as alterações que afetam o Poder no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. O projeto trata da dívida dos Estados/limite de gastos e começará a ser votado pela Câmara já no dia 1º de agosto.

1º/08/16 – O presidente em exercício da AMB, Paulo Mello Feijó, e presidentes de tribunais de Justiça prosseguiram com a maratona no Congresso Nacional pela modificação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da dívida dos estados. Caso seja aprovado, o PLP terá impacto direto no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública, com cortes de investimentos e até demissões, comprometendo principalmente o atendimento aos cidadãos.

02/08/16 – Após muitas negociações no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e pode atingir o orçamento do Poder Judiciário. Com o adiamento, prosseguem as conversas e discussões sobre modificações, algumas propostas pela AMB por intermédio de lideranças partidárias. Há indicações positivas para as pretensões do Judiciário, mas ainda não há texto definido.

08/08/16 – Um grande ato contra a corrupção e projetos que querem enfraquecer o trabalho da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras instituições, aconteceu nesta segunda-feira (8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ação foi organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela AMB, e ocorreu no auditório Nereu Ramos.

Fonte: AMB

Fonte: post

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