A pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Primeiro Grau de todos os ramos da justiça ouviu 4.672 magistrados e o Rio Grande do Norte ficou em primeiro lugar no número de participantes, com um percentual de 54,88%, o que representa 118 magistrados da justiça estadual que responderam ao questionário com perguntas sobre condições de trabalho e a política de priorização do 1º grau.
Para o presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho, esse resultado mostra o esforço da associação junto aos magistrados com uma maior comunicação sobre as necessidades da justiça estadual.
“Esse recorde de participação dos associados da AMARN se deve a dois fatores. Primeiro, a diferença histórica no tratamento entre 1º e 2º graus de jurisdição e em segundo a comunicação efetiva entre a AMARN e seus associados, principalmente com a utilização de novas mídias sociais. A AMARN seguirá em frente pela priorização do 1º grau de jurisdição”, disse Cleofas Coelho.
A pesquisa foi realizada entre os meses de março e abril deste ano e já serviu de subsídio para discussões durante a segunda reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizada em maio deste ano. O objetivo do levantamento foi reunir informações para acompanhar o impacto e o cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e detectar a expectativa dos magistrados, adequando objetivos para garantir sua efetividade, caso necessário.
A pesquisa conclui que os magistrados da primeira instância da Justiça são críticos em relação às condições de trabalho atuais, além de ainda não identificarem melhoras advindas da atuação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Para 84% dos magistrados que responderam ao questionário, as mudanças eventualmente decorrentes dessa política não incidiram satisfatoriamente nas suas condições de trabalho. Além disso, 81% percebem que os resultados foram insuficientes para a melhoria da prestação jurisdicional.
Avaliação – Para o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que compilou as informações e elaborou o relatório da pesquisa, dois fatores explicam os resultados encontrados. O primeiro é que os magistrados não se veem como partícipes dos processos decisórios, tanto em relação ao trabalho dos comitês, quanto em sentido mais amplo, considerando decisões de alocação de recursos orçamentários e humanos.
A pesquisa identificou que menos de 2% dos magistrados afirmaram participar das decisões orçamentárias do tribunal, percentual semelhante ao dos que disseram participar de decisões referentes à gestão de pessoas (2,1%). O outro fator identificado pela pesquisa seria o apoio dado pelas altas administrações dos tribunais ao pleno desenvolvimento da política, considerado insuficiente.
Perguntados sobre quais deveriam ser as linhas prioritárias de atuação em prol do 1º grau de jurisdição, 88,35% dos magistrados indicaram a necessidade de ampliação da produtividade dos tribunais, geralmente por meios que não interfiram na lotação física dos servidores, como a redistribuição da carga de trabalho e a reorganização das unidades. Um percentual expressivo dos respondentes (44,82%) elencou a melhoria das instalações físicas das serventias de 1º grau como uma das três melhorias mais relevantes, no curto prazo, para o 1º grau.
Acesse aqui o relatório da pesquisa.
Assessoria da AMARN com informações da Agência CNJ de Notícias
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