Uma segunda reunião, realizada nesta segunda-feira (27), na sede do TJRN, promoveu a discussão sobre os detalhes da implantação das audiências de custódia nas comarcas do interior do estado. Participaram a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente do GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RN; os juízes Diego Dantas – coordenador da Central de Flagrantes de Natal; Henrique Baltazar – Titular da Vara de Execuções Penais de Natal; Luiz Cândido Villaça – presidente interino da Amarn e titular da Vara Criminal de Caicó; Márcio Maia – titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz; Mark Clark Santiago – titular da Comarca de Jucurutu; Geraldo Mota – juiz auxiliar da Presidência do TJRN; Membros do Poder Judiciário e da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Ficou acordado que nenhuma audiência deixará de se realizar por falta de estrutura do Poder Judiciário. Para tanto, o TJRN ajudará o Poder Executivo disponibilizando os equipamentos necessários para a realização das Videoconferências, atendendo ao novo dispositivo do Código de Processo Penal (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização da audiência. Também foram discutidas quantas e quais cidades sediarão as audiências de custódia, embora ainda não haja definição, todas as regiões do estado serão contempladas.