O presidente da AMARN juiz Cleofas Coleho de Araújo participará nesta quinta, 1, em Brasília de uma mobilização nacional contra a Reforma da Previdência e pela Valorização da Carreira da Magistratura.
O evento reunirá presidentes e magistrados de associações de todo o país com o objetivo de chamar a atenção para a tentativa de desmonte da carreira da magistratura.
“A mobilização da magistratura brasileira agendada para o próximo 1º de fevereiro é um ato de suma importância para magistratura, não só pela necessidade de valorização da carreira, mas também para simbolizar à sociedade as ações orquestradas que estão sendo manipuladas contra os juízes do Brasil. A situação que temos acompanhado no Congresso Nacional é extremamente grave, pois quando se cria uma pauta que depõe contra juízes ao aprovar, por exemplo, prerrogativas de advogados em detrimento dos órgãos do Poder Judiciário, ao pautar a lei de abuso de autoridade contra agentes que determinam o cumprimento das leis e principalmente quando tentam impor uma reforma da previdência que solapa os direitos dos magistrados, que não respeita regras de transição, que inviabiliza que o cônjuge do juiz ou da Juiza receba pensão. Essa é a primeira vez que um projeto de reforma da previdência deixa de respeitar as regras de transição de reformas anteriores, sem resguadar o direito adquirido. A carreira do magistrado é carreira de Estado e como tal deve ser tratada, respeitando-se a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídio como prerrogativas principiológicas.
Não podemos permitir que parcelas do Congresso se utilizem de medidas de pressão para desestabilizar as investigações contra corrupção em todo o Brasil, amordaçando o Poder Judiciário.
Por isso, a mobilização é muito importante para reunirmos o maior número de magistrados, dando voz à magistratura nacional.
Está na hora da magistratura nacional se unir para agregar todas as medidas tomadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros em prol da valorização de nossa carreira e contra qualquer reforma de previdência aplicável aos magistrados”, disse Cleofas Coelho, presidente da AMARN.